O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu um passo decisivo, nesta quarta-feira (11), para manter o rigor da Lei do Gabarito na capital. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, apresentou uma impugnação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar um pedido da Prefeitura de João Pessoa, que tenta suspender a decisão que proibiu prédios acima da altura permitida na orla.
O embate chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do STF. O MPPB contesta a tentativa da gestão municipal de manter trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Para o Ministério Público, a prefeitura tenta flexibilizar regras de proteção ambiental que são fundamentais para a preservação da faixa costeira da cidade.
Em sua argumentação, Leonardo Quintans rebateu o que chamou de “terror econômico” usado pela prefeitura. A administração municipal alega que a proibição criou um vácuo na lei e estaria paralisando o setor da construção civil. O procurador-geral classificou essa tese como “juridicamente insustentável”, afirmando que não há paralisação de obras, uma vez que, com a derrubada da nova lei, voltam a valer as normas anteriores, que são mais rígidas.
“O argumento busca, na verdade, chancelar a degradação ambiental sob o manto da proteção à economia pública”, afirmou Quintans na peça enviada ao STF. O MPPB destaca que, caso a prefeitura consiga liberar as alturas maiores, João Pessoa sofrerá um dano “perpétuo e irreversível”, com a verticalização imediata da orla e a perda do seu principal diferencial turístico e ambiental.
O Ministério Público reforça que os licenciamentos de obras podem e devem continuar, mas seguindo o escalonamento de altura previsto na Constituição Estadual e nas normas ambientais vigentes até 2024. A defesa encerra pedindo que o STF mantenha a decisão do Tribunal de Justiça para garantir que o interesse público e a paisagem da capital sejam preservados acima de interesses econômicos particulares.
A decisão agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, e o desfecho pode definir o futuro do cenário urbano e ambiental da orla de João Pessoa pelos próximos anos.
PB Agora
