O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Câmara Municipal de Emas, no Sertão paraibano, não permita o retorno do ex-vereador Graciliano Kalino Angelim Rodrigues ao cargo. O ex-parlamentar perdeu o mandato após ser condenado por falsidade ideológica e segundo o órgão não há respaldo jurídico para sua recondução.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Piancó e assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto. O documento considera a tentativa de Rodrigues de reassumir o mandato alegando possível indulto, mas o Ministério Público esclarece que essa hipótese não tem efeito retroativo e, portanto, não autoriza a retomada de um mandato já extinto.
Entre as medidas recomendadas à Câmara estão a não autorização ou facilitação do retorno do ex-vereador ao cargo, manutenção do suplente no exercício do mandato e comunicação ao Ministério Público de qualquer tentativa de retorno.
O documento ainda alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização por improbidade administrativa.
PB Agora
