MPPB aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Bayeux a nomear concursados e cortar contratos temporários

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bayeux, exigindo a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. A medida, que inclui um pedido de tutela de urgência, também requer a rescisão dos contratos temporários necessários para essa nomeação e a apresentação de um cronograma detalhado de convocação. Caso a prefeitura descumpra a ordem judicial, a prefeita poderá ser penalizada com multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com informações do Blog do Suetoni, a ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Bayeux, Edmilson de Campos Leite Filho, na 4ª Vara Mista da cidade. Além da nomeação dos concursados, o MPPB pede que o município seja proibido de realizar novas contratações temporárias para as mesmas funções dos cargos oferecidos no concurso, sob pena de multa de R$ 2 mil por contratação irregular.

A ação teve origem no Inquérito Civil 001.2024.049620, instaurado para apurar uma elevada quantidade de servidores temporários em Bayeux e a possível omissão da prefeitura na nomeação dos concursados. Os números levantados pelo Ministério Público são alarmantes: enquanto o município possui 1.166 servidores efetivos, há 2.355 temporários, uma proporção que ultrapassa em mais de 200% o limite estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo o órgão de controle, os servidores temporários não devem ultrapassar 30% do número de efetivos.

A investigação também revelou que, entre setembro e novembro de 2024, a prefeitura chegou a ter 2.703 servidores temporários, enquanto o número de efetivos caiu para 1.106. Mesmo após um acordo firmado com o MPPB em agosto de 2024, a gestão municipal nomeou apenas 20 aprovados, todos para o cargo de professor.

Na ação, o MPPB solicita que a Justiça:

• Confirme as medidas liminares e determine a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas até o fim do prazo de validade do concurso;
• Aplique multa diária de R$ 5 mil à prefeita municipal, caso descumpra a decisão;
• Converta o valor das multas em benefício do Fundo de Direitos Difusos;
• Avalie a possível prática de crime de responsabilidade por parte da gestora municipal.

Caso a Justiça conceda a liminar, a Prefeitura de Bayeux terá 30 dias para cumprir as determinações. O descumprimento poderá resultar em novas sanções contra a administração municipal.

PB Agora