MPPB aciona ex-prefeitos de Cabedelo, Leto Viana e Vitor Hugo, na Justiça e pede reparação de danos

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública de reparação de danos contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Wellington Viana França e Vitor Hugo Peixoto Castelliano, por condutas que geraram danos ao erário. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, e pede liminar de indisponibilidade de bens dos dois ex-gestores em montante que assegure o integral ressarcimento do dano.

A ação é resultado de um procedimento preparatório instaurado na Promotoria de Justiça de Cabedelo com base em peças oriundas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pede o ressarcimento de R$ 382.313,18 de Wellington Viana e de R$ 48.308,70 de Vitor Hugo Castelliano.

Em relação ao ex-prefeito Wellington Viana, o TCE imputou débito de R$ 382.313,18 em razão do pagamento de despesas de pessoal, durante os meses de janeiro a maio de 2018, a servidores citados como fantasmas na operação Xeque-mate, em 2018, cuja prestação do serviço não foi comprovada. A auditoria do TCE apontou o quantitativo de 36 servidores fantasmas.

Já em relação ao ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, foi-lhe imputado o débito pelo Tribunal de Contas no valor de R$ 48.308,70, tendo em vista serviços topográficos, regularização e compactação de subleito, pavimento em paralelepípedo e assentamento de meio-fio, não realizados.

Ascom