MPPB acata denúncia e abre investigação por pagamento de semáforo não instalado superior a R$ 24mil pela prefeitura de Solânea

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar irregularidade administrativa na prefeitura de Solânea. A denúncia aponta para um possível desvio que ultrapassa os R$ 24 mil reais pagos a duas empresas por serviços de instalação de semáforo que não foi executado, o que marca os poucos meses da gestão do prefeito Jucian Jad do Amaral Costa com uma grave suspeita.

A denúncia, feita pelo vereador Pedro Prudêncio da Silva, alega que o prefeito cometeu dois crimes ao mesmo tempo quando pagou a uma empresa mais de R$ 12 mil reais pela compra (foto do empenho anexa) e pagou integralmente o valor de R$12mil reais à empresa Haroldo Lucas Pontes Lima em fevereiro de 2025 pela instalação do equipamento. No entanto, imagens de Março do mesmo ano mostram que esse equipamento de trânsito não estava no local previsto, no cruzamento das ruas José Pessoa da Costa, Praça 26 de Novembro e José Alípio da Rocha.

“Não tinha dúvida que o Ministério Público iria acatar nossa denúncia, já que foi feita com fotos e documentos que deixam claro que foram feitos pagamentos pra comprar e instalar um semáforo e mais de dois meses depois não estavam no local indicado.” disse Pedro Prudêncio.

O MP considera que, se os fatos forem comprovados, a situação pode configurar desvio de recursos públicos e ato de improbidade administrativa. O promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais determinou diligências para complementar a investigação e reiterou um ofício à prefeitura, com prazo de 10 dias, solicitando informações consideradas “indispensáveis”. A falta de resposta pode ser enquadrada como crime, segue em anexo a Portaria de procedimento Preparatório-´PP.

https://acessopb.com.br/inc/uploads/2025/08/060.2025.000883-Portaria-de-instauracao-de-PP_IC-no-19_PJ-Solanea_2025-Portaria-de-instauracao-de-PP_IC-2025-0001600260-2.pdf

Redação