O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que julgou parcialmente procedente o pedido de Ricardo Coutinho de transferir um processo da Operação Calvário do Tribunal de Justiça da Paraíba para a Justiça Eleitoral no estado.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou decisão do ministro Gilmar Mendes, que atendendo pedido do ex-governador Ricardo Coutinho, mandou que o processo da Calvário, sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital, do TJPB, seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O recurso apresentado pela PGR é um agravo regimental, já que a decisão de Gilmar Mendes foi individual. Isso significa que o caso agora será apreciado por uma das Turmas do Supremo Tribunal Federal, que tanto pode manter a decisão de Gilmar, como pode entender que o processo deve permanecer no Tribunal de Justiça.
Além do recurso interposto pela Procuradoria, existem vários pedidos de extensão da decisão do ministro para outros envolvidos no processo, uma vez que somente Ricardo Coutinho foi beneficiado com a medida.
O relatório da subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, narra como Ricardo Coutinho e a organização criminosa, que as denúncias apontam ser liderada por ele, agiam não de forma eleitoreira, mas sim, focados no desvio de recursos públicos, independente da época da eleição.
O MPF pede a “reconsideração da decisão impugnada ou, caso assim não seja, o provimento do Agravo Interno, para que não seja admitida a reclamação ou caso assim não seja, que seja julgada improcedente” a ação de Ricardo para remeter à Justiça Eleitoral o processo.
O ex-governador busca ser julgado pela Justiça Eleitoral alegando que foram atribuídas a ele acusações de práticas ligadas à campanha de 2014 para o cargo de governador. No Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a manifestação já foi rejeitada e processos foram enviados à Justiça Comum. Todavia, o ministro Gilmar Mendes atendeu recurso de Ricardo apresentado no STF e transferiu um processo para a Justiça Eleitoral, abrindo um precedente.
A Operação Calvário foi instaurada para investigar os desvios de recursos públicos do Estado, na gestão de Ricardo Coutinho, através da saúde e educação, com forte participação da Cruz Vermelha filial do Rio Grande do Sul.
O MPF aponta, com auxílio do relatório feito pela procuradora regional eleitoral Acácia Soares Pereira Suassuna, do TRE-PB, que, desde o início, o interesse do grupo era o desvio de recursos públicos e não a prática de crimes eleitorais, razão pela qual não seria motivo para transferir processos da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral.
Redação
