MPF propõe mais 4 ações por improbidade contra a máfia das sanguessugas

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal mais quatro ações civis públicas de improbidade administrativa contra envolvidos no desvio de verbas federais destinadas à compra de ambulâncias, denominada máfia das sanguessugas. Todas as ações citam a participação de Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo, envolvidos em desvios em outros municípios do estado, sempre com o mesmo esquema. Também são citados especificamente, um em cada ação, os ex-prefeitos de Guaraí, Aluísio Tenório Marques; de Recursolândia, Antônio Tavares de Sales; de Caseara, Suair Mariano de Melo; e de Itaporã, Maria Aparecida da Silva. Os prefeitos eram os responsáveis pela execução dos convênios firmados com o Ministério da Saúde.

As quatro ações protocoladas nesta terça-feira, 3 de março, são as últimas a serem propostas pelo MPF/TO com base no relatório da Controladoria Geral da União em municípios tocantinenses, em um total de 17 ações. O esquema de fraudes apresentado é praticamento o mesmo. Darci e Luiz Vedoin se aliaram ao ex-deputado federal Pastor Amarildo, que, por sua vez, contatou vários prefeitos de cidades tocantinenses para participar do esquema que consistia em comércio de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraude à licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000.

Graças às fraudes, as empresas que se sagravam vencedoras sempre eram integrantes do grupo das sanguessugas. E em diversas situações a soma das propostas vencedoras tinha valores praticamente idênticos ao valor total do convênio, o que demonstra a tese de cartas marcadas. A organização criminosa também elaborava previamente muitos dos documentos necessários, e frequentemente os agentes públicos limitavam-se a assinar as minutas que lhes eram apresentadas. Uma espécie de kit de licitação era confeccionado, para que nenhuma das etapas fugisse ao controle da quadrilha. Com a atuação, o bando forneceu, entre os anos 2000 e 2006, mais de mil unidades móveis de saúde, com valor unitário em torno de 110 mil reais. O esquema movimentou recursos públicos federais da ordem de 110 milhões de reais, apenas nesse segmento.

Em todas as ações propostas ao Poder Judiciário Federal, o MPF/TO requer a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral dos danos causados à União acrescido de juros e correção monetária, o pagamento de multa civil, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, a perda da função pública e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Máfia das sanguessugas

Em maio de 2006, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular a quadrilha que atuava na área da saúde com envolvimento de dezenas de parlamentares e prefeitos. Os empresários negociavam a aprovação das emendas individuais com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da comissão que seria destinada aos congressistas. No Tocantins, grande parte das emendas comercializadas é de autoria do ex-deputado federal Pastor Amarildo.

Durante interrogatório, Luiz Antônio Trevisan Vedoin afirmou que realizou um acordo com o deputado Pastor Amarildo, através do qual este receberia 10% sobre o valor das emendas destinadas para a área de saúde, para aquisição de unidades móveis de saúde. A título de antecipação para o ano de 2002, Vedoin pagou ao então deputado a importância de 50 mil reais.

Ressarcimento

Valores que devem ser ressarcidos ao erário, por município, acrescidos de juros e corrigidos a partir da data de cada convênio:

Ponte Alta do Bom Jesus – R$ 72.727,27
Lizarda – R$ 81.777,60
Guaraí – R$ 72.727,27
Aparecida do Rio Negro – 72.727,27
Tupiratins – 72.000,00
Recursolândia – R$ 72.727,27
Colméia – 72.000,00
Itaporã – R$ 72.727,00
São Valério da Natividade – R$ 81.777,60
Porto Alegre do Tocantins – R$ 72.727,27
Sandolândia – R$ 81.777,60
Brejinho de Nazaré – R$ 157.720,94
Bernardo Sayão – 72.000,00
Paranã – R$ 81.777,60
Caseara – R$ 72.727,27
Miranorte – 72.000,00

Com Assessoria de Comunicação