Convênio Funasa: MPF denuncia ex-prefeito de Santarém por desvio de verbas da Saúde
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santarém (PB) Valceny Hermínio de Andrade, o engenheiro Wendell Alves Dantas e os empresários Cícero Hélio Inácio de Sales e José Armando de Castro, pelo desvio de recursos públicos para a empresa Nominal Construções e Eventos Ltda. Os recursos, provenientes de convênios firmados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), tinham como finalidade a construção do sistema de esgotamento sanitário no referido município.
Durante a gestão do réu Valceny de Andrade, o município de Santarém firmou dois convênios com a Funasa para construir o sistema de esgotos da cidade: o Convênio nº 1.158/2006, no valor de RS 200 mil e o Convênio nº 2.232/2006, com valor de R$ 600 mil. Para executar o objeto dos convênios, a prefeitura realizou uma única licitação (a Tomada de Preços nº 04/2006), entregando a obra à empresa Nominal Construções e Eventos Ltda, que apresentou proposta de R$ 1.064.452,54 para construir sistema.
No entanto, após vencido o prazo para conclusão da realização da obras, Valceny de Andrade não apresentou a prestação final de contas da aplicação dos recursos, mesmo tendo sido intimado pela Funasa. Em decorrência da inércia do então prefeito, técnicos da Fundação foram até o município de Santarém (PB) e constataram a total inexecução das obras. O percentual de atingimento do objeto foi mensurado em 0,0%, acarretando prejuízo ao erário na ordem de R$ 717.493,84, provenientes das parcelas liberadas nos dois convênios.
Desvio
Os desvios ocorreram através da emissão de cheques das contas correntes vinculadas ao convênio em benefício da Nominal Construções, administrada pelos denunciados Cícero Hélio Inácio de Sales e José Armando de Castro. Ouvido pelo Ministério Público Federal, Valceny Hermínio de Andrade confessou que efetuou pagamentos à construtora sem que esta tivesse executado as obras, esclarecendo que a referida empresa foi contratada pelo município a partir da indicação do denunciado Wendell Alves Dantas, o qual ainda, na qualidade de engenheiro responsável pela fiscalização da empresa contratada, inseriu dolosamente declaração falsa nos boletins de medição, atestando a regular execução das obras.
Crimes
O Ministério Público quer a condenação dos denunciados por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967) e por falsificação de documento público (artigo 293, do Código Penal). Além disso, o ex-prefeito Valceny Andrade também está incurso nas penas do artigo 1º, inciso 12 do Decreto-Lei nº 201/1967 (antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do município, sem vantagem para o erário). O MPF ainda quer a condenação do engenheiro Wendell Alves Dantas por crime de falsidade ideológica por ter, na qualidade de engenheiro da prefeitura, responsável pela fiscalização das obras, feito constar falsamente a regular execução das obras em boletins de medição, os quais seriam destinados a instruir prestação de contas para a Funasa.
» Processo nº 0002867-70.2010.4.05.8202
» Processo nº 0002868-55.2010.4.05.8202
Assessoria do MPF
