O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), que tenta conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nas eleições deste ano.
De acordo com a ação ajuizada pelo MPE, o pedido se baseou pelo fato de Márcia ter sido condenada por abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2014, e que por isso, está inelegível.
“Foi possível constatar que a impugnada está inelegível, porque foi condenada pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, razão por que incide a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”, diz trecho.
Além do pedido de impugnação, o MPE pediu para que a Justiça impeça, assim como ocorreu com relação à Ricardo Coutinho, que a candidata utilize os recursos públicos em sua campanha, sob pena de multa.
PB Agora
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