O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma ação para impugnar o registro de candidatura do vereador Dinho Dowsley (MDB), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa e candidato a deputado estadual.
O pedido é o terceiro apresentado pelo MPE desde o fim das convenções partidárias na Paraíba. A argumentação tem como base o artigo 17 da Constituição Federal, que impede a participação ou o apoio a grupos paramilitares e armados. O Ministério Público também considera facções ligadas ao tráfico dentro desse entendimento.
No caso de Dinho, o MPE cita um processo penal decorrente da Operação Território Livre, que investigou a atuação de facções criminosas na gestão municipal de João Pessoa durante as eleições de 2024.
Dinho afirmou que sua defesa vai demonstrar à Justiça Eleitoral que não existe impedimento legal para sua candidatura. Segundo o vereador, a ação se baseia em um processo no qual ele não foi indiciado e que, conforme declarou, não teve envolvimento nas questões investigadas.
Durante as investigações da Operação Território Livre, em 2024, Dinho chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial, mas posteriormente retornou à Presidência da Câmara.
A ação penal contra ele e outros investigados ainda não foi julgada. Até o momento, não há condenação contra o vereador relacionada ao caso.
Confira nota na íntegra
Recebemos com surpresa, mas também com serenidade, a informação sobre o pedido de impugnação da candidatura do vereador Dinho ao cargo de deputado estadual.
É importante ressaltar que o parlamentar pessoense não possui qualquer condenação judicial em nenhuma instância e, no ato do registro de sua candidatura, apresentou todas as certidões negativas, cíveis e criminais, exigidas pela legislação eleitoral.
Diante do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a defesa manifesta absoluta tranquilidade quanto ao pleno preenchimento, por parte de Dinho, de todos os requisitos legais necessários para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Com mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, Dinho exerce atualmente seu terceiro mandato consecutivo à frente da Presidência da Câmara Municipal. Entre as principais realizações de sua gestão está a concepção, construção e entrega da nova sede do Legislativo pessoense.
Em relação à ação utilizada como fundamento para o pedido de impugnação, a defesa esclarece que o processo ainda se encontra em fase de instrução. O parlamentar, inclusive, sequer foi ouvido pela Justiça até o momento.
Diante disso, a defesa reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e na plena regularidade da candidatura de Dinho, estando convicta de que todos os requisitos legais para a disputa eleitoral foram devidamente cumpridos.
PB Agora
com informações do Jornal da Paraíba
