O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação da Prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada após a análise da distribuição de cestas básicas durante o ano eleitoral de 2020, sem autorização legislativa específica e sem cumprimento dos requisitos exigidos.
Segundo o MPE, a conduta da prefeita configura abuso de poder, o que pode resultar na cassação do diploma e na declaração de inelegibilidade por oito anos. O pedido segue agora para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre o caso.
Em 2020, a Prefeitura de Monteiro distribuiu cestas básicas sem autorização específica da Câmara Municipal. O MPE argumentou que a ação foi realizada em benefício da campanha eleitoral da prefeita e caracterizou abuso de poder. A defesa da prefeita recorreu da decisão, mas todos os recursos foram negados.
O MPE argumenta que a distribuição de cestas básicas sem lei específica configura conduta vedada. As doações foram feitas em suposta conformidade com lei municipal genérica, mas sem o devido processo legal. A quantidade de cestas básicas (500) é considerada excessiva para um município com 32.277 habitantes. A distribuição foi realizada sob o pretexto de um programa social já existente, mas sem cumprir os requisitos legais.
Se o TSE acatar o pedido do MPE, a Prefeita Anna Lorena pode ser cassada e Monteiro poderá ter novas eleições para o cargo de prefeito.
Confira o pedido:
Parecer-Ministerio-Publico-Eleitoral-0600625-71.2020.6.15.0029-11-Cassacao-Lorena
