MP quer proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios; algumas cidades liberam

 Proibida desde a temporada de 2008, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros, aos poucos, vai sendo liberada País afora. Por meio de leis locais, algumas das principais arenas esportivas já comercializam as bebidas. E o assunto divide opiniões.

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Torcedor veta o porte de “bebidas ou substâncias proibidas” nos estádios. Já em 2008, o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, celebrou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais proibindo, por meio de resolução, o comércio de bebidas em competições oficiais. Aqui na Paraíba o assunto voltou à cena depois de leis aprovadas na capital e em cidades do interior, mas gerando muita polêmica e veto do Ministério Público.

“Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios da Paraíba”. A declaração é do procurador de Justiça e presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, Valberto Cosme de Lira, que criticou aqueles que insistem em comercializar o produto em alguns municípios paraibanos, como Sousa e Cajazeiras, que contam com representantes no Campeonato Paraibano, como o Sousa, Atlético e Paraíba (Cajazeiras). A autorização de Sousa foi sancionada pelo ex-prefeito André Gadelha Neto, enquanto em Cajazeiras, a autoria foi do vereador Alysson de Sousa Lira, porém ainda não sancionada.

O procurador frisou que a proibição está contida no Estatuto do Torcedor, alertando que uma lei federal jamais pode ser derrubada por leis criadas pelas prefeituras locais, como ocorreu nos dois municípios. “Um absurdo para quem criou e colocou em prática, quando é rigorosamente vetado a venda dos produtos nos estádios paraibanos. Vamos agir para mudar esta situação, afinal, temos que colocar ordem em todos os locais que estão sediando as partidas”, avaliou.

Para alterar este quadro, Valberto afirmou que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público da Paraíba (MPPB), perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para analisar o pedido e derrubar as leis municipais. “Quando retornar as atividades judiciais enviaremos o pedido para derrubar as decisões. É inadmissível que as prefeituras queiram legislar uma ação inconstitucional”, disse.

Com relação a decisão do prefeito da capital, Luciano Cartaxo, que vetou o projeto de lei de autoria do ex-vereador Zezinho do Botafogo, aprovado por unanimidade na Câmara sobre a venda de cervejas nos estádios, o presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, comentou que valeu o bom senso.

“Seria um absurdo a aprovação, já que trata-se de uma lei federal que não pode ser alterada. A decisão tem que ser para todos os locais que estão sediando os jogos do Estadual”, observou. O procurador ressaltou que nos locais onde a venda de bebidas foi proibida constatou-se uma diminuição nos índices de violência nos estádios. Segundo ele, a ideia de liberar a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo/2014, que aconteceu no Brasil, foi um acordo entre o Governo Federal e a Fifa, coordenadora da disputa internacional.

“Houve um acordo entre as duas partes, com uma solicitação dos organizadores do evento para a comercialização de bebidas nas arenas. Um caso à parte que não tem nada a ver com a nossa realidade constitucional. O fato é que onde não existe a bebida o índice de violência é menor”, disse.

Redação com MP