O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal que determine ao governo local a suspensão de pagamentos a empresas investigadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas empresas são suspeitas de terem financiado o esquema que ficou conhecido como “mensalão do DEM”
Segundo o MP, essas empresas recebem dinheiro do governo do Distrito Federal a “título de reconhecimento de dívidas”, uma forma que o governo usa para pagar por serviços prestados em anos anteriores.
Na representação, o Ministério Público de contas questiona o reconhecimento de dívidas antigas a empresas escolhidas sem licitação e que não têm contrato formal com o governo, o que é proibido por lei. Os pagamentos não teriam sido feitos no prazo dos contratos por falta de recursos do Distrito Federal.
O MP pede ao Tribunal de Contas que o governo do Distrito Federal suspenda os repasses a empresas que tenham contratos verbais com o governo e que não faça pagamentos a titulo de reconhecimento de dívida às empresas citadas no inquérito do STJ, pelo menos até que as auditorias sejam concluídas.
A procuradoria quer ainda o afastamento do secretário da Ordem Pública e corregedor-geral do DF, Roberto Giffoni. Segundo a investigação, ele teria recebido propina proveniente da liberação de dinheiro vindo desse tipo de pagamento. Giffoni é responsável, desde 2007, por analisar todos os processos de reconhecimento de dívidas antigas.
O secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni, disse que está de férias e que a apuração do caso no STJ está sendo conduzido pelo Ministério Público. Segundo ele, o Distrito Federal já instalou uma comissão, presidida pela procuradoria geral do DF, para apurar as denúncias no governo.
Em nota, a presidente do Tribunal de Contas, Anilcéia Machado, informou que a apuração das denúncias citadas no inquérito do STJ continua mesmo durante o recesso e que estão sendo verificados os pagamentos feitos pelo governo às empresas investigadas. O tribunal avalia se os procedimentos são legais e se os pagamentos precisam ser suspensos.
G1
