O ministro Alexandre de Moraes descartou, nesta quinta-feira (24/7), a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, houve um episódio considerado uma “irregularidade isolada” no cumprimento das medidas cautelares, o que não justificaria, neste momento, a adoção de medidas mais severas.
Apesar da sinalização de que o ex-presidente seguirá em liberdade, Moraes deixou claro que a margem para novos deslizes é estreita. “Se houver outro descumprimento das medidas cautelares, a prisão preventiva será imediata”, advertiu.
A decisão foi tomada após o ministro constatar o uso das redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para divulgar um discurso em que Jair Bolsonaro aparece usando a tornozeleira eletrônica — medida imposta pela Corte — e dirigindo-se ao público, em nítido descumprimento da proibição de utilização de redes sociais “direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros”. Moraes advertiu que uma nova violação resultará na prisão preventiva imediata do ex-chefe do Executivo.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu o ministro. “Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada (…), deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, completou.
A manifestação da defesa de Bolsonaro havia solicitado esclarecimentos sobre o alcance da proibição do uso das redes sociais, questionando se entrevistas e discursos públicos estariam incluídos. Moraes respondeu que tais manifestações não estão proibidas desde que não sejam usadas como “material pré-fabricado” para posterior veiculação em redes sociais de terceiros, inclusive aliados políticos.
“Justiça é cega, mas não é tola”
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro e seus apoiadores atuaram de forma coordenada, usando redes sociais para pressionar autoridades brasileiras por meio de chefes de Estado estrangeiros, o que configura, segundo o ministro, coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, enfatizou Moraes, ao destacar o risco de repetição do modus operandi já identificado nas “milícias digitais” bolsonaristas.
O relator também lembrou que o ex-presidente pode participar de eventos públicos ou conceder entrevistas, desde que respeite os horários de recolhimento domiciliar — das 19h às 6h durante a semana, e em tempo integral nos fins de semana e feriados — e não utilize esses momentos para alimentar redes sociais de terceiros com conteúdo que sustente as ações investigadas.
Entre as medidas cautelares ainda em vigor, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca em que reside, utilizar redes sociais (direta ou indiretamente), manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, e frequentar sedes de embaixadas e consulados.
De acordo com Moraes, há fortes indícios de que Jair Bolsonaro instrumentalizou redes sociais para tentar interferir no andamento da investigação, inclusive incentivando chefes de Estado de outros países a se manifestarem contra o STF.
Correio Braziliense
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