O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo da Paraíba apresente, em um prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as medidas que serão adotadas para efetuar os pagamentos de aposentadorias e pensões a ex-governadores e viúvas de políticos.
A decisão de Fux está em conformidade com a determinação do plenário do STF, que, mesmo tendo declarado a inconstitucionalidade dos pagamentos, decidiu posteriormente que tais benefícios são legais.
“Intime-se o Estado da Paraíba, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências que serão adotadas em relação às verbas objeto da presente ação, haja vista a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 745”, afirmou o ministro.
Com essa medida, ex-governadores como Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, e viúvas de políticos que ocuparam o cargo de governador devem ser beneficiados.
PB Agora
