O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (7) para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem.

O voto de Moraes é o segundo a favor de imunidade penal a deputados estaduais. Na sessão de ontem (6), o julgamento foi suspenso após empate no entendimento sobre o assunto. No entendimento do ministro, os parlamentares estaduais têm as mesmas garantias dos parlamentares federais, mesmo se não estiverem previstas nas constituições estaduais.

“O legislador constituinte originário, ele estendeu expressamente no parágrafo 1º, do artigo 27, essas normas obstáculo, ou seja, as imunidades”, disse.

Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

 

Agência Brasil

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Covid-19: prefeito Zenóbio Toscano segue internado e quadro de saúde é estável

Afastado da prefeitura de Guarabira desde o mês de maio de 2019 para se recuperar de um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), o prefeito Zenóbio Toscano (PSDB) segue internado, após…

“Quando se tem críticas, não é confortável ficar”, diz Eduardo Carneiro sobre racha com Cartaxo

O deputado estadual Eduardo Carneiro, que anunciou nesta sexta-feira (05) o rompimento do seu partido, o PRTB, com a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV), em João Pessoa, deu detalhes…