O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (7) para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem.

O voto de Moraes é o segundo a favor de imunidade penal a deputados estaduais. Na sessão de ontem (6), o julgamento foi suspenso após empate no entendimento sobre o assunto. No entendimento do ministro, os parlamentares estaduais têm as mesmas garantias dos parlamentares federais, mesmo se não estiverem previstas nas constituições estaduais.

“O legislador constituinte originário, ele estendeu expressamente no parágrafo 1º, do artigo 27, essas normas obstáculo, ou seja, as imunidades”, disse.

Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

 

Agência Brasil

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Ganhador de enquete como o nome a ter o apoio de Cartaxo na disputa pela PMJP, Durval Ferreira mudará de sigla

Ganhador de uma enquete realizada pelo portal PB Agora o vereador licenciado e atual secretário de Ciência e Tecnologia da prefeitura de João Pessoa, Durval Ferreira (PP) que teve o…

Carlos Bolsonaro diz que líder do PSL no Senado é “bobo da corte”

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) compartilhou neste domingo (13) uma mensagem no Twitter na qual classifica como “bobo da corte” o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). “Este…