Ministro do STF declara suspeição para atuar em recurso que tenta reverter sanção de inelegibilidade de RC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se declarou suspeito para atuar como relator de um recurso impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), no âmbito do Supremo, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs sanção de inelegebilidade contra o petista por abuso de poder político nas eleições estaduais de 2014.

Ricardo Coutinho, que é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, pediu que seja reconhecido o efeito suspensivo à ‘Tutela Provisória Antecipada’, a fim de que ele possa concorrer ao cargo nas eleições deste ano, já que o Recurso Extraordinário impetrado pela defesa em dezembro do ano passado ainda não foi apreciado pela Corte.

“Em razão disso, por considerar que a espécie versa sobre a (in)elegibilidade do requerente a impactar em seu direito ao sufrágio passivo nas Eleições Gerais de 2022, revela-se premente a necessidade de suspensão dos efeitos do acórdão que lhe impôs a pena de inelegibilidade, até que o caso seja julgado em definitivo por essa Suprema Corte”, afirmou a defesa de RC.

Ainda no recurso, a defesa do petista cita pesquisas que o colocam como um dos “favoritos” na disputa, e lembra que “Apesar do iminente início das campanhas eleitorais, a discussão sobre (in)elegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho permanece pendente, sem jurisdição definitiva dada pelo Poder Judiciário. Embora o tema esteja em vias de ser efetivamente remetida à análise deste e. Supremo Tribunal Federal, o fato é que pende de contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário e subsequente remessa pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz.

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar como relator da matéria e um novo ministro será sorteado para apreciar o caso. “Declaro minha suspeição para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 277 do RISTF e 145, §1º, do CPC”, disse o ministro em despacho. Veja o despacho abaixo:

Os ministros Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram excluídos do sorteio por pertencerem aos quadros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da Redação