STF atende a governador do NE e determina realização do Censo 2021

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo brasileiro atue para realizar o Censo 2021. O levantamento tinha sido cancelado após cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que inviabilizam a realização do estudo.

A decisão atende pedido do estado do Maranhão. Leia a íntegra:

Para o ministro, decano da corte, a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo, por conta de corte de verbas, acabariam por descumprir o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional, previsto no artigo 21 da Constituição.

“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro em sua decisão. Para Marco Aurélio, que se aposenta em julho na corte, o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas.

O levantamento já havia sido adiado de 2020 para este ano por conta da pandemia. No início de abril, o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, devido aos cortes no orçamento, as provas dos processos seletivos para trabalhar na pesquisa não seriam realizadas nas datas que estavam no cronograma dos editais e que o levantamento poderia ser prejudicado.

Do Congresso em Foco