Ministério Público entra com ação na Justiça contra posse da filha do presidente da Assembleia da PB no TCE

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação na Justiça, nesta terça-feira (22), para suspender a posse de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão contesta a legalidade da candidatura, alegando que a indicada não preenche requisitos constitucionais para assumir o cargo.

Alanna Galdino é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos). Em março, ela foi nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A nomeação gerou questionamentos e cita que a nomeação foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba, mas posteriormente restabelecida após recurso da Assembleia Legislativa.

Ainda segundo o órgão, “o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que Alanna devolva R$ 646,9 mil recebidos de forma indevida no cargo”.

Na decisão, o Ministério Público afirma que a escolha de Alanna Galdino ocorreu de forma acelerada e sem a devida sabatina pela Assembleia Legislativa. O promotor Raniere da Silva Dantas também considera a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou indícios de que Alanna não exerceu funções que exigissem conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública por, pelo menos, 10 anos o que é obrigatório, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

Redação