Ministério Público continuará investigando deputado Edmar Moreira

Apesar do arquivamento do processo contra o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, o final da história ainda permanece indefinido. Isso porque o Ministério Público (MP) ainda aguarda receber as notas fiscais relativas ao uso da verba indenizatória por parte do parlamentar, em 2007 e 2008, para apurar supostas irregularidades – conforme informações do gabinete do procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico. Em fevereiro, quando vieram à tona suspeitas de mau uso do beneficio, o procurador solicitou à Câmara o envio das notas fiscais para averiguação. Na ocasião, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), informou que encaminharia a documentação depois que os procedimentos internos de investigação fossem encerrados.

Agora, com o arquivamento do processo no Conselho de Ética, a Câmara deverá enviar as notas ao TCU. “Há indícios de que a verba indenizatória nos dois últimos anos do parlamentar Edmar Moreira não foi bem utilizada”, disse Marinus Marsico em entrevista ao Contas Abertas em fevereiro. Caso a documentação seja encaminhada, o procurador irá examinar o material e deverá fazer uma representação junto ao TCU. Mesmo que as notas não sejam enviadas, a ideia de Marsico de produzir uma representação ao TCU não deverá se alterar.

O tribunal e o Ministério Público devem verificar se houve prestação de serviço apresentada nas notas fiscais, se houve um contrato entre o deputado e a empresa contratada, se o preço pago foi excessivo, os comprovantes de pagamento, a quantidade de pessoas responsáveis pelos trabalhos de segurança, se estão registrados devidamente na empresa, entre outros itens. Os envolvidos deverão ser ouvidos pelo tribunal.

Caso o TCU acolha a representação e constate irregularidades com o uso da verba indenizatória por parte do deputado Edmar Moreira, o processo poderá gerar uma Tomada de Contas Especial (TCE) ou multa. Se houver débito, será aberta uma TCE para que se devolva a quantia, e se for verificada conduta incompatível com as normas vigentes, o tribunal aplicará uma multa ao parlamentar. O processo deverá ser finalizado no segundo semestre.

O Contas Abertas tentou entrar em contato com o deputado Edmar Moreira, mas o gabinete do parlamentar informou que ele não está falando com a imprensa.

Edmar Moreira volta a usar verba indenizatória

O deputado Edmar Moreira voltou a usar a verba indenizatória a que todos os parlamentares têm direito. Desde fevereiro, quando surgiram as primeiras suspeitas de mau uso da verba em favor da própria empresa de segurança, o congressista mineiro não utilizava o benefício. Agora, de acordo com o portal de transparência da Câmara, Edmar Moreira gastou R$ 507,81 com serviços de telefonia em junho e R$ 492,78 com serviços postais e telefônicos em julho.

As despesas são menores do que as registradas, mensalmente, desde 2007. Naquele ano, por exemplo, foram pagos R$ 90,6 mil para serviços de segurança com os R$ 15 mil mensais do benefício. Em 2008, foram R$ 140 mil para o mesmo fim e, em janeiro deste ano, R$ 15 mil gastos com o item.

A Câmara paga o auxílio aos deputados para cobrir despesas relacionadas à promoção do exercício do mandato. Os congressistas utilizam o dinheiro para montar escritórios políticos nos estados, abastecer veículos, comprar material de expediente, pagar hospedagens, entre outras finalidades. Os deputados apresentam as notas fiscais ao setor administrativo da Casa, encarregado de analisar a documentação. O ressarcimento é depositado se não for encontrado nenhum problema.

Contas Abertas