Ministério do Turismo paga R$ 2 milhões por observatório míope

O monitoramento de R$ 41,5 milhões gastos pelo Ministério do Turismo no Bem Receber Copa, programa de qualificação de trabalhadores que vão atuar na Copa do Mundo de 2014, se resume a um site na internet que apenas veicula notícias sobre as entidades contratadas, sem qualquer avaliação dos cursos e acompanhamento do dinheiro repassado pela pasta. Mesmo com um sistema deficiente, chamado Observatório, o Instituto Centro-Brasileiro de Cultura (ICBC) já recebeu da pasta os R$ 2 milhões previstos para desenvolver e implantar o acompanhamento do Bem Receber Copa. O último repasse, de R$ 750 mil, foi feito em julho, na gestão do ministro Pedro Novais .

Contratado pelo Turismo, o ICBC é uma entidade de promoção cultural, sem quadro próprio de funcionários ou experiência em qualificação profissional. Além disso, já foi obrigado a devolver dinheiro ao ministério em outras parcerias. Apesar de ter pago pelo serviço, o ministério não tem hoje o instrumento necessário para fiscalizar os gastos no Bem Receber Copa. A entidade culpa o ministério pelo sistema “míope”. Segundo o diretor do ICBC, Germano Roriz, faltam critérios aos convênios e termos de parceria firmados. “Ninguém vem aqui para ver se a gente existe. Eu não faço mais nenhuma parceria ou convênio, não vale a pena”, diz Germano.

A entidade, conhecida como Casa Brasil de Cultura, está na linha de fogo contra o Ministério do Turismo e sofre vários processos da pasta para devolução de recursos referentes a outras parcerias — Germano sustenta que só aceitou monitorar o Bem Receber Copa por “insistência” do ministério. Apesar do descompasso, o ICBC é um contumaz prestador de serviços à pasta, sempre sem licitação, por parceria. Foram mais de 20 entre 2006 e 2010, com repasses superiores a R$ 10 milhões, em serviços que vão de organização de festival de música a realização de workshops internacionais.

Para o Tribunal de Contas de União (TCU), a implementação do Observatório teria diversas irregularidades e o programa simplesmente não teria saído do papel. Pelo contrato, o ICBC deveria monitorar a execução do Bem Receber Copa e acompanhar as dez entidades contratadas para qualificação. O Correio esteve na sede da entidade, que fica num casarão antigo de dois andares no centro de Goiânia. Um único funcionário terceirizado é responsável pelo sistema — e não atua no local. “O que a gente fez foi desenvolver uma ferramenta para o ministério monitorar os repasses. É ele que monitora como o dinheiro é gasto”, justifica Germano.

Pagamentos ilegais
Procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Goiás aponta ainda uma prática recorrente da diretoria do ICBC: a destinação de parte da verba para “coordenação executiva” dos projetos, a remuneração dos próprios diretores e despesas administrativas da entidade, o que foi considerado ilegal. O Ministério do Turismo pede a devolução de R$ 79,2 mil usados com essa finalidade e mais R$ 12,5 mil, na Justiça Federal, resultado de outro repasse. Para a União, a prática “fere o princípio da moralidade”.

À margem das brigas judiciais, o MPF detectou um crescimento patrimonial do ICBC, de R$ 20,3 mil em 2004 para R$ 1,8 milhão em 2007. Nesse tempo, a entidade foi obrigada a devolver o dinheiro gasto com passagens aéreas para Milão, Roma e Londres. A participação de funcionários em workshops internacionais, fora dos planos de trabalho apresentados ao ministério, foi considerada ilegal. Outras irregularidades apontadas foram a dispensa de licitação para contratar empresas, ausência de pesquisa de preços e notas fiscais emitidas fora do prazo.

Em conflito deflagrado com a pasta do Turismo, o ICBC diz que não é uma empresa de fachada e nega irregularidades no Observatório. “Nós temos todos os produtos, todas as prestações de contas. Partimos do nada para construir essa ferramenta”, garante.

A entidade diz que se manifestará pela devolução do dinheiro cujos repasses foram considerados ilegais e nega que o montante tenha sido utilizado para remunerar os diretores do ICBC. Sobre o caso, o Ministério do Turismo diz que aguarda uma decisão judicial referente à devolução do dinheiro. Segundo a pasta, a parceria com o ICBC se justifica porque ele foi criado por “professores, profissionais liberais, artistas e intelectuais da região central do país”.

Correio Braziliense