O Plenário do Senado aprovou, no final da noite de segunda-feira (16), a
chamada minirreforma eleitoral. A matéria, agora, segue para apreciação da
Câmara dos Deputados. A pressa com que a proposta tramitou na Casa tem uma
razão. Para que as mudanças tenham validade já nas eleições gerais de 2014,
o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da
República até 5 de outubro deste ano.
Em tese, as alterações propostas (e aprovadas) buscam reduzir os gastos
gerais de campanha, dar transparência ao processo eleitoral e igualdade de
condições aos candidatos em disputa. Para o senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB), “no frigir dos ovos, a chamada minirreforma é tão pequena, que
pouca coisa muda no xadrez eleitoral”.
Das 60 emendas apresentadas, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) acatou apenas
17, mas ele já havia incorporado a seu texto algumas das sugestões dos
senadores, quando da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ). Outras dez emendas foram votadas separadamente.
*EMENDAS *- Cássio Cunha Lima foi campeão na apresentação de emendas ao
projeto. É dele a que reduziu de 12 horas para 6 horas – contadas da
transmissão – o prazo para envio às emissoras do material de áudio e vídeo
produzido pelos partidos. Também é de Cássio a emenda que abriu a
possibilidade da remessa do material ocorrer aos sábados, domingos e
feriados. Outra emenda de Cássio, acatada pelo relator, liberou o uso de
imagens externas nas inserções para TV.
Para o senador, é inaceitável que a TV brasileira, uma das melhores do
mundo, seja proibida de veicular imagens externas nos programas
eleitorais. “Atualmente, se um candidato de Coxixola, no interior da
Paraíba, quiser mostrar que pavimentou uma avenida, não pode ir lá e
mostrar a avenida pavimentada. Precisa de uma produção hollywoodiana para
explicar o que não pode mostrar. E não pode por quê? Ora, com todo
respeito, a lei não é inteligente” – disse.
*RUÍNA – *Quanto à possibilidade de que programas de horário político
possam ser entregues às rádios e tevês aos sábados, domingos e feriados,
Cássio é contundente. Na prática, conforme advertiu, isso significa que “um
candidato que sofra um ataque de um adversário no programa eleitoral
veiculado na sexta, só pode se defender na terça, porque apenas na
segunda-feira poderá entregar o programa com sua defesa às emissoras de
tevê”.
— Quatro dias de programa difamatório é tempo suficiente para arruinar uma
campanha” – pondera o senador.
Também pelo projeto aprovado, não será considerado campanha antecipada a
manifestação em redes sociais, nem a discussão de políticas públicas em
eventos partidários, nem a realização e divulgação de prévias em redes
sociais e a manifestação e opinião pessoal sobre questões
político-partidárias em blogs, twitter, facebook e outras espaços virtuais.
Porém, por sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o autor das
declarações nas redes sociais deverá responder civil e criminalmente por
eventuais ofensas e agressões a terceiros. Além disso, a Justiça Eleitoral
poderá ser acionada e determinar a retirada do comentário da internet.
*FRAUDE* – Emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que, em tese, acabava
com a figura do cabo eleitoral, esquentou a discussão no plenário. A emenda
previa que apenas trabalho voluntário seria aceito, mediante ressarcimento
de despesas ao voluntário. Cássio argumentou dizendo que o propósito de
Humberto Costa era louvável, mas “da forma como está aqui, não vai
funcionar. Isso aqui é um campo de fraude!” – exclamou o senador. E
explicou:
— O candidato vai contratar dez mil pessoas que, ao final de cada mês,
trarão um simples recibo, um recibo qualquer, dizendo que gastou, ao longo
daquele mês, o equivalente a um salário mínimo. Está feita a compra de voto
da mesma forma. A intenção do senador Humberto Costa é louvável e
interessante, mas, da forma como está concebida, é um espaço aberto para a
fraude – argumentou Cunha Lima. E a emenda de Humberto Costa terminou
rejeitada.
* *
*“LEILÕES”* – A proibição de propaganda eleitoral por meio de faixas,
placas, cartazes, pinturas ou inscrições em logradouros públicos teve boa
aceitação no plenário. Mas a extensão da proibição a bens particulares,
como muros de residências, gerou polêmica entre os senadores. O argumento
para eliminar este tipo de divulgação foi impedir a realização de
"verdadeiros leilões" em torno de paredes, muros, fachadas e até telhados
de imóveis particulares com localização estratégica. Mas a controvérsia
permaneceu.
Passavam das 23h30 quando o Senado encerrou a sessão que aprovou a
minirreforma eleitoral. Mas Cássio se diz convencido de que “uma reforma
para valer precisaria estabelecer um prazo de doze anos para entrar em
vigência. Só assim, sem comprometer as regras do jogo do qual participam os
atuais atores políticos, seria possível que o Congresso Nacional se
debruçasse sobre as reformas política e tributária das quais o Brasil
necessita”. O resto, para o senador, tende a ser “maquiagem e perfumaria,
já que não vai ao cerne da questão e não modifica a estrutura do sistema”.
*Ascom com Agência Senado
