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PEC de Efraim que trata sobre minirreforma tributária aguarda uma “janela de oportunidade”

A imprensa nacional voltou a dar destaque nesta semana, à PEC 110, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB), tem sido tratado como uma alternativa do Legislativo para suprir as demandas do arcaico e pesado sistema tributário brasileiro e ser, ao mesmo tempo, um gesto ao setor produtivo. Segundo o portal no Congresso em Foco Insider, Já está na pauta da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar.

Efraim destacou que a votação da urgência só depende da decisão política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aguarda uma janela de oportunidade para pautar o PLP a qualquer momento. “A gente chama de projeto de ‘ganha-ganha’: é bom para o poder público, bom para o prestador de serviço e bom para o contribuinte. Não enfrenta resistências, tanto governo quanto oposição apoiam a matéria”, afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, a NFB-e substituirá nove formulários e trará simplificação e modernidade, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEI). “A nota fiscal eletrônica impacta positivamente os MEI, porque simplifica e facilita a vida. Dispensa muito dos custos com contabilidade e escritório, algo que pesa no orçamento, principalmente, de quem é pequeno”, ressaltou.

Líder da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), Efraim participou de uma reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para debater e trazer mais apoio para o projeto, na última terça-feira (24). Com as chances de votação da reforma tributária cada vez mais remotas neste ano, a minirreforma aposta na desburocratização para emplacar entre os parlamentares.

O deputado destacou que não propor a redução dos impostos facilitou a tramitação do PLP, que ainda mantém a possibilidade de reduzir o chamado “custo Brasil”. “A nota fiscal eletrônica significará redução de custo para as empresas e, possivelmente, redução dos preços e serviços para o consumidor final”, concluiu Efraim.

Da Redação

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