Os poderes legislativos reclamam da interferência dos demais poderes nas atribuições das casas legislativas. Mas não pode ser diferente. São os próprios parlamentos que estimulam essa dominação.
Hoje, as casas legislativas não abrem CPIs quando o assunto em questão já está no Judiciário. Não investigam contas de gestores corruptos já analisados pelo Tribunal de Contas. E, agora, como fez a Câmara Municipal de João Pessoa, inventou a modalidade de não discutir temas que já estejam em tramitação na Justiça.
Então, pra que diabos existem os poderes legislativos?
Pois os vereadores, por maioria, derrubaram a proposta discussão sob a principal alegação que de o caso está sendo analisado pela Justiça.
Na verdade, fizeram isso por não ser confortável para prefeitura da Capital estender esse debate público, já que se trata de um assunto que, apesar de festejado no mérito, provoca certa impopularidade para o gestor responsável pela demolição. Então, de uma cartada só permitiram duas interferências: do Executivo e do Judiciário.
Ora, não vai realizar sessão especial porque a Justiça já está analisando. Não vai discutir sobre a situação do lixo, porque o processo já está na Justiça. Não vai abrir CPI porque o Ministério Público já está analisando. Não vai discutir esse ou outro assunto porque o Judiciário, o Green Peace e a National Geographic já estão discutindo.
No caso das barracas do Bessa, a Câmara poderia chegar, de forma unânime, ao pensamento que o mais certo mesmo é a demolição de todas elas. Só não tem o direito de dizer que discussão não é coisa dos parlamentos.
Pois, sendo assim, é hora de chamá-los “calamentos”.
