Mesmo sem mandato, Cássio ainda responde processos no TSE

Mesmo sem mandato, o ex-governador Cássio Cunha Lima (foto) responde a vários processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a sua cassação. Os processos continuam em tramitação, até que seja julgado o agravo de instrumento que ele interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cassação no caso dos cheques da FAC.

Ainda estão pendentes para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral os processos referentes ao caso do jornal A União. São dois processos. Um oriundo da Paraíba contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral cassando o mandato de Cássio. O outro começou a tramitar no próprio TSE.

Um dos processos do jornal A União havia sido arquivado, porque o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que com a cassação no caso dos cheques da FAC os demais processos estavam prejudicados. Depois ele reconsiderou a decisão a pedido do Ministério Público Eleitoral e do governador José Maranhão.

Tanto o Ministério Público Eleitoral como o governador José Maranhão alegaram que subsiste o interesse no julgamento do processo do jornal A União, tendo em vista a ausência de trânsito em julgado do processo dos cheques da FAC. O argumento é que embora seja mínima a possibilidade de modificação da cassação pelo Supremo, ela ainda existe.

O agravo de instrumento no caso FAC já foi negado pela ministra Carmen Lúcia, do STF, mas Cássio interpôs um agravo regimental que deve ser julgado pelo plenário da Corte. “Embora a ministra relatora tenha negado seguimento ao agravo, em 18/11/2009, verifico no sistema de acompanhamento processual a inexistência de trânsito em julgado do RO 1.497”, assinalou o ministro Lewandowski.

Lana Caprina