Mesa Diretora da ALPB emite nota sobre empréstimo da Cagepa

Após discurso duro de Ricardo, Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba emite nota e explica empréstimo para Cagepa

A Mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Ricardo Marcelo (PEN), divulgou nota oficial prestando esclarecimentos sobre a polêmica em torno da votação do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a dar aval a um empréstimo de R$ 150 milhões com a Cagepa, teoricamente destinado a sanear financeiramente a estatal de água e esgotos. A nota ressalta que o compromisso do Legislativo é o de fiscalizar a utilização dos recursos públicos e zelar para que eles sejam bem aplicados. Considera que alguns pontos carecem de explicação, no que diz respeito a informações prestadas pelo Executivo.
 
 

Conforme o histórico da Mesa, o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, revelou em 24 de maio último que a empresa tinha uma arrecadação mensal de R$ 30 milhões e precisaria de mais R$ 36 milhões para viabilizar o seu pleno funcionamento, o que indica um déficit mensal de R$ 6 milhões. Documento da diretoria administrativa e financeira, porém, mostra que a informação não é correta, uma vez que a média de arrecadação mensal da companhia em 2011 foi acima de R$ 35 milhões. Já este ano, a Cagepa registrou um crescimento de arrecadação e uma média mensal de faturamento da ordem de R$ 41 milhões.
 
 

Um outro problema detectado pela Comissão de Orçamento da Assembleia foi referente à taxa de juros que seria cobrada pela instituição bancária. No projeto de Lei encaminhado à Assembleia pelo Executivo, foi mencionado que o percentual seria de 0,8%, superior às taxas oferecidas por outras cinco instituições bancárias, cujos valores apresentaram uma oscilação entre 0,5% a 0,79%. No último dia 23 de julho, o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gervásio Maia (PMDB), informando que após negociação com a Caixa Econômica a taxa de juros foi reduzida para 0,5%. Ou seja, se os deputados não tivessem questionado esse item, a população paraibana pagaria uma taxa de juros superior às cobradas no mercado. A redução do percentual significou uma economia de mais de R$ 8 milhões por ano.
 
 

O Legislativo também cobrou explicações referentes à cobrança dos débitos de devedores da estatal. A diretoria forneceu informação apontando que tem R$ 300 milhões a receber, e se comprometeu a colocar os inadimplentes em cadastros de restrições ao crédito. “Sete meses já se passaram e nenhum nome foi colocado nos referidos cadastros. Enquanto isso, a dívida só faz aumentar”, prossegue a nota. E conclui: “A Assembleia foi eleita para propor projetos e ações que visem ao bem comum, mas também fiscalizar os atos do Executivo, primar para que o dinheiro público seja bem aplicado e zelar pelo patrimônio do povo paraibano. A nossa empresa de água e saneamento é um patrimônio público que precisa ser preservado e bem cuidado. O governo precisa encaminhar os esclarecimentos devidos à Assembleia para que os deputados apreciem a matéria e votem de acordo com as suas consciências e com o interesse público”.
 
 
 

O governador Ricardo Coutinho, por sua vez, manifestou a expectativa de que seja apreciada amanhã a solicitação de autorização para o Executivo ser avalista da Cagepa no empréstimo. Alega o governador: “Todas as dúvidas foram sanadas, todo o discurso que se tentou construir foi derrubado. Se alguém quer votar contra, vai agir assim porque quer, porque não quer a Cagepa sobreviva, porque não deseja ver a empresa firme e forte, prestando um serviço ainda melhor”. No fim de semana, Ricardo havia radicalizado nas declarações contra deputados contrários à aprovação, salientando que a responsabilidade por eventuais prejuízos à população seria inteiramente da Assembleia, caso haja intransigência na votação da matéria. O deputado Hervázio Bezerra, líder do governo, encaminhará requerimento pedindo ao deputado Vituriano de Abreu (PSC) que explique quais os motivos que o levaram a proferir parecer pela inadequação orçamentária da matéria. “O que o governo pretende é um aval para o pedido de empréstimo. Na história política da Paraíba, jamais cheguei a identificar qualquer parecer que guardasse similaridade com o de Vituriano”, finalizou. A administração estadual encaminhou novos pedidos de empréstimos para se habilitar a recursos provenientes do Pro-Investe, programa recém-lançado pelo governo federal e que contempla melhorias na infra-estrutura, centradas em pavimentação asfáltica.

LANA CAPRINA