MENSALÃO: Barbosa conclui voto sobre políticos nesta 5ª sem julgar Dirceu

Após condenar políticos ligados ao PP, PL e PTB por envolvimento no esquema do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa vai concluir na sessão desta quinta-feira a leitura de seu voto sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-deputado José Borba (PMDB). Logo após, ele deve passar a palavra ao revisor, Ricardo Lewandowski, que fará a apresentação do voto sobre o item seis da denúncia.
 
 

A previsão inicial era de que Barbosa concluísse todo o item antes de passar a palavra para Lewandowski, mas ele resolveu fazer um novo fatiamento e deixar a análise das condutas sobre os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, acusados de corrupção ativa, para a próxima semana. Com a nova divisão, os ex-líderes do PT estarão na berlinda justamente na semana que antecede o primeiro turno das eleições.
 

Mesmo que Barbosa passe a palavra para Lewandowski logo no começo da sessão, o revisor deve concluir seu voto apenas na sessão da próxima quarta-feira, quando os outros ministros poderão votar – o que deve consumir toda a sessão de quinta-feira.
 

Até agora, Joaquim Barbosa só pediu a absolvição de um réu ligado aos partidos políticos: Antonio Lamas, ex-assessor do PL. Na sessão de ontem, o relator entendeu que são culpados por corrupção passiva o ex-deputado e atual presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão; ex-deputado do PTB Romeu Queiroz; o ex-secretário do partido Emerson Palmieri; o deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (atual PR); Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL; e o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues.
 

Sobre Roberto Jefferson, o ministro disse que o presidente do PTB tinha conhecimento que seu antecessor, José Carlos Martinez, recebia montantes em espécie da sigla. "Roberto Jefferson era um líder parlamentar que sabia da existência do que chamou de mesada. Sabia que o sr. José Carlos Martinez recebia dinheiro em espécie do esquema", disse. Ao seguir a mesma postura adotada em relação aos réus ligados ao PP, condenados na sessão de segunda-feira, Barbosa afirmou que o dinheiro recebido pelo antigo PL foi fruto de uma acordo com o PT para a compra de apoio político no Congresso Nacional.
 

Costa Neto, segundo o relator, ficou responsável por distribuir o dinheiro dentro do seu partido e orientar a bancada em votações que interessavam ao governo do ex-presidente Lula, como as reformas tributária e da previdência. "Ao contrário do que alega a defesa, houve sim demonstração de pagamento de valores em seu benefício durante o período de dois anos e houve concentração de pagamentos no período de reformas importantes. Efetuados os pagamentos ao PL, Valdemar Costa Neto orientou sua bancada a votar favoravelmente ao governo no período dos fatos. A bancada, que não desejava a aliança com o PT, votou em uníssono", narrou Barbosa.
 
 

Próximas votações

 Após ser concluído o voto de todos os ministros sobre o capítulo item seis, o julgamento deve prosseguir com a análise do item sete, que tem como foco os saques feitos no Rural por petistas e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O penúltimo capítulo, o oitavo, é dedicado à evasão de divisas e lavagem de dinheiro atribuídas aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.
 

Por fim, o capítulo dois deverá levar ao plenário do Supremo o ápice do julgamento. É nesse ponto que estão descritas as condutas de Dirceu, Delúbio e José Genoíno, ex-presidente do PT, que resultaram na acusação de formação de quadrilha.

O mensalão do PT
 

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
 
 

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
 
 

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
 

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
 

TERRA