A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater, na próxima terça-feira (17), as dez medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que reforçam o combate à corrupção . A sessão especial, de autoria do vereador Raoni Mendes (PTB), vai acontecer às 15h, no plenário Senador Humberto Lucena.
A Campanha de procuradores da República prevê ações legislativas para coibir delitos que envolvam desvio de verbas públicas e atos de improbidade administrativa. O vereador Raoni Mendes explica que é um conjunto de providências que tem como objetivo reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa. "O tema interessa nossa sociedade e por isso precisamos discutir na Câmara da nossa capital", ressaltou.
São medidas para aumentar as penas para a corrupção, tornar a corrupção crime hediondo e tentar diminuir a impunidade no país, além de criminalizar o enriquecimento ilícito. "É importante para o Brasil. A corrupção está em níveis considerados fora do normal e essas mudanças podem ajudar a melhorar a situação do nosso país", disse Raoni.
Mais sobre as medidas – A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.
Ascom
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