O deputado federal paraibano Marcondes Gadelha (PSC) revelou na manhã desta que votará favoravelmente ao projeto que pretende garantir que apenas candidatos sem condenação na justiça possam disputar as eleições no Brasil. Conhecido como ‘ficha-limpa’, o projeto deverá ser apreciado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados.
“Acredito que da forma como foi concebido o projeto, seria difícil conseguir aprová-lo em plenário. A versão original agredia princípios básicos do Estado de Direito”, comentou Marcondes. O parlamentar paraibano considera que o texto original “feria a presunção de inocência, o direito à ampla defesa, o duplo grau de jurisdição além do devido processo legal”.
Com o substitutivo apresentado pelo deputado federal Índio da Costa, alguns pontos foram corrigidos. “Desta forma, como a apresentação do substitutivo, alguns dos problemas foram sanados e por isso declaro o meu apoio ao projeto”. Entre as alterações do substitutivo, está o artigo que exige a apreciação da ação por algum órgão colegiado. “As decisões monocráticas contra os candidatos não terão validade para impedir a participação no pleito”, explica Marcondes.
Gadelha disse acreditar em aprovação do projeto quando da apreciação em plenário. “O projeto entrará em pauta depois de firmado acordo de lideranças.
Acredito que quando for apreciado o plenário aprovará o projeto”. Se passar pela Câmara, o projeto ‘ficha-limpa’ segue para o Senado. Não havendo alteração no texto, seguirá para sanção presidencial e posterior publicação. “Para valer nas eleições de 2010 o projeto tem que ser sancionado e publicado até as convenções, no mês de junho”, lembra Marcondes.
Redação com Assessoria
