Ministro que foi contrário à aplicação do Ficha Limpa em 2010 vai relatar impugnação de Cássio
O ministro Marco Aurélio foi designado para ser o relator do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) referente ao recurso contra decisão do TRE paraibano que impugnou pedido de registro de candidatura com base nas novas regras da Lei Ficha Limpa.
Marco Aurélio se posicionou contra a aplicabilidade da lei do Ficha Limpa nesta eleições durante resposta do TSE à consulta sobre o tema.
O ministro deu um voto explícito em favor do princípio da anualiadade, pelo qual lei que alterar processo eleitoral só poderá ser colocada em prática a partir do ano seguinte.
Na sessão, Marco Aurélio chegou a provocar os colegas da Corte. “Será que alguém tem coragem de dizer que uma lei que mexe com a elegibilidade dos candidatos não altera o processo eleitoral?”.
Entenda:
Barrado pelo Ficha Limpa: por maioria de votos, TRE da Paraíba decide que Cássio Cunha Lima está inelegível para as eleições deste ano
Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu na noite desta quarta-feira (04), barrar a candidatura do ex-governador Cássio Cunha LIma (PSDB), rumo ao Senado Federal baseado na Lei Ficha Limpa.
Os cinco juizes que votaram pela inelegibilidade do tucano levaram em conta o fato do ex-governador ter sido condenado por um colegiado em dois processos, portanto o tucano é atingido pelo Ficha Limpa e não pode ter candidatura acatada nas eleições desde ano.
Apesar do relator ter alegado em sua defesa que nenhuma Lei poderia retroagir para prejudicar alguém, chegando até a classificar de ‘anomalia’ a aplicação da medida, o entendimento foi descartado pelos demais membros da Corte.
Votaram pela inelegibilidade de Cássio os juizes João Batista, Carlos Neves, João RIcardo, a juiza federal Niliane Meira e o juiz Newton Vita. Sem empate, o desembargador Genésio Gomes ficou isento da votação.
Cássio agora deve recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral para tentar se manter candidato no pleito deste ano.
Redação com Blog do Luis Torres
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