Maranhão veta projeto que autoriza afastamento de servidora com filhos deficientes
O projeto de lei do deputado estadual Assis Quintans que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filhos portadores de deficiência foi vetado totalmente pelo governador José Maranhão.
O projeto visa reduzir a carga horária de trabalho em 50% que só seria concedida mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia médica do Estado e certidão de nascimento do filho portador de deficiência.
Uma das razões do veto é que há um vício de iniciativa que macula o projeto e o impede de ingressar no ordenamento jurídico.
O ato do governador foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2).
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