Maranhão regulamenta Fundo de Recursos Hídricos

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta segunda-feira (22), o governador
José Maranhão assinou decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos
Hídricos (FERH). O objetivo é normatizar o uso da água, promover a aplicação
de recursos financeiros na implementação do Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos; desenvolver ações, programas e projetos
decorrentes dos planos de bacias hidrográficas; financiamentos de pesquisas;
financiar ações de recuperação, despoluição e preservação de mananciais e
dos ecossistemas aquáticos; além do apoio à fiscalização do uso dos recursos
hídricos na Paraíba.

Na ocasião, o governador afirmou que a assinatura do decreto significa a
adesão definitiva da Paraíba ao projeto de Transposição de Águas do Rio São
Francisco. O Estado, dentro a Legislação, se prepara para receber as águas
da transposição.

*Honrando compromissos* – “O decreto de hoje representa o compromisso deste
governo com a sustentabilidade dos projetos e o compromisso de honrar os
termos, os protocolos que visam o entrosamento dos projetos executivos do
governo com os princípios da preservação do meio ambiente”, declarou ele,
acrescentando que o decreto é a normatização do uso dos recursos hídricos da
Paraíba, inclusive da água bruta, para evitar desperdícios. “Nós vamos ter
mais recursos para investir na construção de obras e sistemas na área de
recursos hídricos”, revelou o governador.

Maranhão afirmou, ainda, que o decreto é fundamental para uma administração
efetivamente moderna e compromissada com o futuro, com o respeito ao meio
ambiente, que envolve o uso da água, o manejo das águas de superfície e de
subsolo. Ele disse ainda que a Paraíba tem 75% de seu território no
semiárido e cuidar bem dos recursos hídricos é essencial, é uma das
prioridades do governo.

Maranhão destacou que nos seis anos do governo passado faltaram
investimentos necessários ao bom funcionamento dos mais de 150 sistemas de
abastecimento d’água e por isso hoje, com o aumento da demanda no verão,
surgiram problemas na rede de distribuição, mas ele determinou e toda a
diretoria e engenheiros da Cagepa estão trabalhando diuturnamente para
melhor atender a população. “Os sistemas de abastecimento d’água devem ter
dois equipamentos, um deles como reserva para assegurar água tratada para
todos. O Governo atual adquiriu mais de 50 novos equipamentos”, revelou

*Adutoras e barragens* – Ele lembrou que com investimentos de cerca de R$
300 milhões o Governo do Estado está construindo a adutora do Congo para
atender a mais de 35 localidades; a adutora São José, no compartimento da
Borborema; a adutora Acauã, um sistema que vai garantir água para 500 mil
pessoas e já inaugurou a adutora Capivara, no Sertão, que atende a nove
cidades e dezenove comunidades e constrói o Sistema Translitôranea que
assegura água para 1,5 milhão de pessoas da Grande João Pessoa.

O governador adiantou que outros projetos precisam ser licitados
imediatamente. O Governo também reconstruirá a barragem Camará (Alagoa Nova)
e vai construir a barragem Manguape (na Grande João Pessoa). Em seu governo
anterior foram construídos mais de 800 quilômetros de adutoras e construídas
diversas barragens.

*No PAC* – O secretário Francisco Jácome Sarmento, do Meio Ambiente, dos
Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, em uma explanação durante a
solenidade, destacou que em termos de execução de obras hídricas financiadas
pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Paraíba está em primeiro
lugar dentre todos os Estados no percentual de construção, com 70% dos
serviços já executados.

A média de execução no País é de 29%, enquanto que a da Paraíba atinge 60%.
Sobre a importância da gestão do recurso e da necessidade das pessoas não
desperdiçarem água, Sarmento observou que nos últimos 200 anos a população
mundial vem crescendo 1,9% ao ano, mas isso representa o dobro da população
em todo o planeta há cada 40 anos. A estimativa é de que no ano 2025 o mundo
tenha 9 bilhões de habitantes e alertou: o planeta só tem 1% de água doce.

A preservação da água é uma das oito metas do milênio, estabelecidas pela
Organização das Nações Unidas (ONU) e que precisam ser alcançadas até 2015
por 191 países membros da organização, entre eles o Brasil.

O decreto regulamenta o funcionamento do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos (FERH), criado em 1996, mas que estava inoperante devido à falta da
regulamentação. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Redenção,
em João Pessoa. A presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da
Paraíba (Aesa), Cybele Frazão, explica que a resolução do decreto foi
discutida de forma ampla e aberta e aprovada pela população.

*Comitês* – Representantes da sociedade civil, usuários de água e dos
governos estadual e municipal formam quatro comitês de bacias hidrográficas
e, apoiados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, criaram o conjunto
de resoluções que serão implantadas com o objetivo de combater o desperdício
e conservar a água.

Secom