Maranhão movimenta Diário Oficial

Usando das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado e suas Leis Complementares, o governador José Maranhão (PMDB) assinou vários decretos administrativos no âmbito da Polícia Militar, agora neste final-de-semana, mediante proposta do Comandante-Geral da corporação, coronel Wilde Monteiro.

Novos comandantes militares

Um deles foi a nomeação para responder pelo cargo de comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, o coronel Wolgrand Pinto Lordão Júnior (na foto acima), cumulativamente com os cargos que ele já exerce (comandante-geral do Policiamento da Área Metropolitana da Grande João Pessoa, incluindo 25 cidades e as diretorias de Gestão de Pessoal e de Apoio Logística do Estado Maior da PM).

Cargo de grande responsabilidade

O coronel Wolgrand é – pelo menos em tese – responsável pela supervisão geral do funcionamento administrativo e operacional das seguintes unidades da corporação: 1º, 6º e 7º Batalhões de Polícia Militar, Regimento de Polícia Montada (Cavalaria) e Batalhão de Trânsito e Patrulhamento Rodoviário (antiga CP-Tran), que tem como seu comandante específico o coronel Everaldo Dutra, também recentemente nomeado pelo governador.

Coronéis acumulam funções

O governador também resolveu nomear para responder pelo cargo de comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar, sediado em Picuí (no Curimataú paraibano), o tenente-coronel Geraldo Ramos de Sousa, cumulativamente com o cargo que já exerce de comandante do 10º BPM, sediado em Campina Grande. Essas decisões governamentais são a maior prova de que faltam oficiais graduados nos quadros da PM, hoje em dia, para ocuparem as novas funções que estão surgindo devido ao crescimento das unidades de combate e operações especiais, dentro da corporação.

Menos PM’s na Assembléia

Ele decidiu modificar o decreto de março de 1995 que dispõe sobre o afastamento de servidores militares vinculados aos quadros da PM/PB e que forem colocados à disposição da “Casa de Epitácio Pessoa”, para exercerem cargos de Assessoria Militar à Presidência da Assembléia Legislativa, limitando-os em até o número máximo de quatro oficiais graduados e oito praças (entre sargentos, cabos e soldados).

Mudanças na PB-Prev

Maranhão ainda designou os servidores Ricardo Antônio Diniz de Melo, Hailton Xavier Leitão e Victor Assis de Oliveira Targino, para responderem, nas ausências e impedimentos dos titulares dos cargos de Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Procurador Jurídico da PB-Prev (Paraíba Previdência, antigo IPEP) respectivamente, com data retroativa a 1º de junho de 2010.

Dispensando comissionados

Também foram exonerados pelo próprio diretor-presidente da PB-Prev, de uma canetada só, 15 servidores comissionados do quadro temporário da autarquia, entre eles, o médico e ex-vereador de João Pessoa, Renô Torres Macaúbas (PCdoB) e o radialista e ex-candidato a deputado estadual e a prefeito municipal de Santa Rita, Wanderly Farias de Sousa (ex-MR-8, ex-PT e ex-PMDB).

Demitidos receberão salário

Estranhamente, a mesma portaria assinada pelo presidente do órgão, João Bosco Teixeira, determina a estes servidores que foram exonerados por ele, que todos deverão continuar respondendo por suas atividades na autarquia – normalmente – sem prejuízo do recebimento ao final do mês trabalhado, de suas respectivas remunerações, até ulterior deliberação.

Garantindo folha de pagamento

Maranhão também remanejou verbas no valor de quase R$ 18 milhões, destinadas à garantia do pagamento da folha de pessoal de diversos órgãos da administração indireta, a exemplo da PB-Tur, Agência Reguladora da Paraíba, Instituto de Metrologia (Imeq), CDRM (Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais), Espaço Cultural, Casa do Estudante, Fundação Ernani Sátyro (em Patos), Empasa, Emepa, Interpa, Funad, Fundac, Sudema, Loteria do Estado, Cehap (Companhia Estadual de Habitação Popular), Suplan e Aesa (Agência Executiva das Águas).

Cancelando outros serviços

A verba para isso foi garantida através do cancelamento de várias dotações orçamentárias dispensáveis de execução, a esta altura do exercício financeiro deste ano, como serviços de informatização, locação de veículos, conservação de imóveis, aquisição de peças e acessórios, perfuração de poços tubulares e artesianos, dessalinização, carros-pipas, recuperação de cisternas de placas, manutenção da frota de veículos, vales-alimentação ou tickets-refeição, centros sociais urbanos, publicação de livros e outros periódicos, realização de cursos e seminários, implantação do Shopping da Pedra, etc.

Apoio jurídico e da equipe econômica

Todos esses atos tiveram a chancela dos secretários de Planejamento e Gestão Governamental, Osman Bernardo Dantas Cartaxo, das Finanças, Marcus Ubiratan Guedes Pereira e do chefe da Controladoria Geral do Estado, advogado Roosevelt Sobreira Vitta, que assinaram o decreto junto com Maranhão.

Contracheques são prioridade

As próximas empresas estatais e outras autarquias que deverão ter viabilizado o pagamento dos salários de seus servidores serão, provavelmente: Emater, Coordenadoria da Defesa Civil, Projeto Cooperar, Seplan, secretaria de Desenvolvimento Humano, Agevisa, Secom (Comunicação Institucional), Iphaep, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência & Tecnologia, FAC, Fundação Casa de José Américo, Educação & Cultura, Administração (o grosso da Fopag, onde se encontra o maior contingente de funcionários públicos) e Procuradoria Geral do Estado.