Maranhão: mais conselheiros e mais desembargadores

É notável a “judicialização” no governo Maranhão III. Ou seja, o processo de valorização de figuras do Judiciário na administração estadual. Começa, claro, em casa. A primeira-dama do Estado é desembargadora. Mas tem ainda a mãe do procurador Guilherme Ferraz, a filha de Marcus Souto Maior, o sobrinho do desembargador Júlio Paulo Neto e um sem-número de conceituados advogados que integram o Executivo estadual e confundem, de forma discreta, os dois poderes constituintes.

A judicialização é tamanha que chega a confundir onde começa um poder e termina o outro. Mas o governador parece não se dar por satisfeito. Por isso que, de acordo com os sinais que podemos medir daqui da terra, Maranhão tem investido também no caminho inverso: na infiltração do Executivo no Judiciário e nos demais poderes.

O primeiro sinal se nota com o freio que a bancada maranhista impôs na proposta de revogação do Tribunal de Contas dos Municípios. Maranhão sabe que é um desperdício revogá-lo neste momento. Sabe que seria abrir mão da indicação de, pelo menos, quatro conselheiros responsáveis pelas contas de 223 prefeituras e 223 câmaras municipais. São quatro lugares muito privilegiados para se jogar fora.

Por isso que a nova bancada governista, que na oposição bradou aos quatro cantos sobre a monstruosidade da criação do TCM, faz corpo mole para derrubar a lei por completo. De acordo com a Constituição, o TCM seria composto por sete conselheiros, quatro indicados pela Assembléia, um de livre escolha do governador e os outros dois indicados por meio de concurso público do Ministério Público e de auditores.

Além da indicação própria, Maranhão poderia trabalhar a indicação de quatro outros aliados. É muito privilégio pra desperdiçar!

Não bastasse isso, o governador mira agora outro universo: o Tribunal de Justiça da Paraíba. Não por menos parece ter encampado, quem sabe estimulado, a luta da Associação dos Magistrados da Paraíba em favor da criação de mais quatro vagas de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba, dois deles, inclusive, a serem indicados pelo governador em exercício.

Seria um banquete: sair do governo com mais dois desembargadores e cinco conselheiros é um feito digno dos reis que só sabem governar se estiverem no controle de todos os poderes.