Maranhão lamenta abrandamento de penalidade a Dilma

Em nota, José Maranhão lamenta abrandamento de penalidade a Dilma, que mantém direitos políticos

O senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, encaminhou uma nota à imprensa, nesta quinta-feira (01), para lamentar o abrandamento da “pena” contra a presidente Dilma, que não teve os direitos políticos suspensos por oito anos, como determinava a disposição constitucional.

O  Senado manteve os direitos políticos da petista, em votação realizada na tarde de ontem, quarta-feira (31). O resultado da votação foi de 42 votos a favor da cassação e 36 contra, com três abstenções. Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação.

A manutenção dos direitos políticos preserva o direito de a petista disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública, segundo os apoiadores de Dilma. A questão, no entanto, é polêmica: senadores de oposição levantaram em plenário a questão de que, sofrido o impeachment, Dilma seria enquadrada como ficha suja e, portanto, não poderia se candidatar a cargos elegíveis.

Já defesa da presidente defende que a lei da ficha limpa não se aplica nesse caso pois, além de não haver previsão na lei sobre impeachment, quando o Senado rejeitou a proibição de ocupar cargos públicos, punição mais grave, estaria também rejeitando a proibição para se candidatar, punição mais específica da lei. “Ela jamais poderia ser enquadrada na ficha limpa”, disse José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo.

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NOTA

SENADOR JOSÉ MARANHÃO (PMDB/ PB)

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, lamento a decisão tomada em plenário nesta quarta-feira, de alterar uma disposição constitucional por meio de um voto de destaque.

A Constituição Federal deve ser preservada sob todos os aspectos e creio ser inadmissível, sob a ordem jurídica vigente, retirar da Carta Magna o artigo que determina explicitamente, nos casos de impeachment, decidido por dois terços dos votos do Senado, a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Acredito que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da nossa Constituição, vai derrubar essa mudança.

O processo de reforma constitucional, de maneira clara e insofismável na própria Constituição, só admite qualquer alteração mediante aprovação de 3/5 dos parlamentares, nas duas casas do Congresso Nacional. Inexiste exceção a essa regra. Hoje a reforma da Constituição se fez mediante um mero destaque. Um absurdo.

PB Agora