Maranhão e TCM: estelionato político

O governador José Maranhão (PMDB) está cometendo um estelionato político contra o povo da Paraíba. Mais um. A própria posse dele, por decisão do TSE, foi um golpe na vontade do eleitor. Ademais, levando em consideração que, como bem disse o colega Luiz Torres, Maranhão brinca com o “sim” e com o “não” de uma maneira quase leviana para um homem público no alto de suas responsabilidades, não chega a ser exatamente uma surpresa essa nova enganação do Maranhão III.

Mas fique alerta: o nome desse novo “171” em aplicação por Maranhão chama-se Tribunal de Contas dos Municípios.

Campanha anti-TCM

A Paraíba toda acompanhou como se deu o processo de discussão, proposição e recuo da Assembléia Legislativa, no ano passado, em relação ao TCM. Só para lembrar, o tribunal foi criado em 1994, por iniciativa do deputado Gervásio Maia (PMDB), pai de Gervazinho e também líder do Maranhão II à época, tendo recebido uma emenda do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), em 2007, e a sanção do então governador em exercício, Antonio de Pádua Montenegro, em 2008.

Vislumbrando uma manobra política para fortalecimento do grupo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), o então senador José Maranhão articulou uma grande mobilização para detonar a tramitação do processo. Usou a máquina de informação parceira do Sistema Correio da Paraíba, articulou participação de entidades diretamente interessadas na questão – como é o caso do sindicato dos servidores do TCE – e deflagrou um movimento de repulsa dentro da sociedade contra a iniciativa do Poder Legislativo Estadual.

Visivelmente indignado, José Maranhão dava inúmeras  e incendiárias entrevistas, tocantes até, atiçando seu grupo a ocupar todos os espaços possíveis para detonar o nascimento do TCM. Pressionado, Cássio Cunha Lima, mais de olho na preservação da imagem por já estar envolvido em problemas demais com o processo de cassação ainda em curso, desistiu de apoiar a idéia. De próprio punho, no final de 2008, encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembléia, sugerindo o sepultamento do novo órgão que iria fiscalizar as contas dos municípios paraibanos.

Como um dos movimentos orquestrados no pacote de manobras da então oposição chefiada por Maranhão, a deputada Iraê Lucena (PMDB) já tinha também apresentado uma PEC para extinguir o TCM. A dela foi protocoada como a de nº 10; a do Poder Executivo ficou como a de nº 13. Dois petardos, portanto, para extinguir de vez a possibilidade de instalação do novo tribunal e sua imagem medonha e oportunista. Em tese, estaria resolvida a parada: agora, os dois blocos conflitantes passavam  comungar comungar do mesmo ponto de vista.

Nada mais natural, portanto, que um dos primeiros atos do novo governador José Maranhão fosse confirmar aquilo que parecia ser uma convicção cívica de alto valor. Mas aí veio o golpe.

Blefe e novo discurso

José Maranhão estava blefando durante o tempo todo. Sabe-se agora que Maranhão achava o TCM uma “excrescência” apenas pora idéia ter a simpatia do seu adversário principal, o tucano Cássio, que bem poderia fazer o que, de forma pragmática, seria uma bela jogada no xadrez do poder no Estado: instrumentalizar a nova corte com aliados políticos. Nada a ver, portanto, com o fato de ser uma idéia anti-republicana, um custo elevadíssimo para os cofres públicos ou falta de respeito ao Tribunal de Contas do Estado e seu corpo de auditores. Balela.

O fato é que, agora, sem o menor constrangimento, José Maranhão já vê com bons olhos o TCM e frustra a boa fé de milhares de paraibanos que acreditaram ser autênticas suas argumentações pretéritas contra o novo órgão fiscalizador. Agora, tudo é possível, por que não? Não importa se, o que o senador pregou com aparente convicção jesuítica, já não seja mais aquilo que o agora governador passa a defender com cândida cara de pau; não interessa se ele deu a palavra ao presidente do TCE, Nominando Diniz, de que iria contribuir incisivamente com o processo de definitivo sepultamento da nova corte, sendo um homem público coerente com suas posições anteriores…

“Que se lixe a opinião pública”, deve ter pensado com seus botões também José Maranhão. Sinceramente, até o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), qe teve a coragem de verbalizar conceito similar há alguns dias, ficaria ruborizado com esse novo “171” do Maranhão III….

A um passo da realidade

Anote, caro leitor: com cooptações veladas e recebendo apoio branco de integrantes da bancada de Oposição, José Maranhão bem que pode transformar o TCM numa realidade.

O processo de esvaziamento da iniciativa antes demonizada já teve início na Assembléia. Os integrantes da bancada maranhista tiraram, todos, as assinaturas de apoio à PEC de Iraê Lucena. Maranhão, mesmo, por diversos artifícios, tentou torpedear o processo legislativo, ora pedido de volta as PECs, ora orientando seus comandados a esvaziarem sessões onde poderia ser votado o sepultamento do TCM.

Na cadeira do Palácio da Redenção, não será o primeiro estelionato político de José Maranhão. Em 1998, a convenção do PMDB paraibano ficou famosa nacionalmente pela compra de votos, confinamento e coação dos convencionais. Uma máquina de corrupção sem precedentes foi montada para dar vitória decisiva dentro do partido ao então substituto do falecido governador Antonio Mariz. Um golpe descomunal no processo democrático, engendrado nos bastidores por quem não tem nenhum pudor em usar armas lícitas e ilícitas na disputa pelo poder.

Desde então, a Paraíba nunca mais foi a mesma. Mas, a rigor, não há surpresas no cenário: nas histórias de estelionatos políticos da biografia de José Maranhão, este não foi o primeiro, nem será o último caso de estelionato político.

Painel da vergonha

Na imagem ao lado, o deputado estadual Jeová Campos (PT) participa de mobilização anti-TCM. Por trás, um painel “denunciando” quem era a favor, estava em cima do muro ou era contra a instalação do novo órgão.

A mesma bancada de Maranhão, que hoje mudou de opinião, constava na relação dos que abominavam a idéia. O painel, agora, exibiria outra realidade.

Com o atual nível de esclarecimento da sociedade, seria ideal o resgate do tal painel para mostrar quem traiu a confiança do povo e tem participação nesse atual esletionato político contra  opinião pública paraibana.