Deputado apresentou PEC propondo a inclusão
O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou nesta quarta-feira
(04/11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acrescentar mais um
membro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a proposta, o
novo integrante seria um servidor do Poder Judiciário escolhido pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNJ é o órgão do Judiciário responsável por controlar a atuação
administrativa e financeira dos demais órgãos desse poder e de acompanhar o
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
O Conselho foi criado pela Emenda Constitucional (EC) nº 45/04, sendo
composto, atualmente, por 15 membros, com mandato de dois anos, sendo
possível uma recondução ao cargo.
De acordo com o deputado, a proposta visa incluir um servidor do judiciário
na composição do CNJ, já que dele participam advogados, membros da
sociedade, ministros, desembargadores e juízes. “É extremamente justo que os
servidores do judiciário tenham representação no Conselho”, completa o
parlamentar.
A composição atual do CNJ é a seguinte: um ministro do STF, indicado pelo
respectivo tribunal; um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
indicado pelo respectivo tribunal; um ministro do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), indicado pelo respectivo tribunal; um desembargador de
Tribunal de Justiça, indicado pelo STF; um juiz estadual, indicado pelo STF;
um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), indicado pelo STJ; um juiz
federal, indicado pelo STJ; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT),
indicado pelo TST; um juiz do trabalho, indicado pelo TST; um membro do
Ministério Público da União (MPU), indicado pelo procurador-geral da
República; um membro do MP estadual, escolhido pelo procurador-geral da
República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada
instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos, de notável saber jurídico e
reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo
Senado Federal.
Assessoria
