A PEC põe fim à vitaliciedade dos futuros ministros e permitirá que a Câmara e a OAB indiquem membros para o Supremo
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 277/2012, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que altera o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, propondo um modelo alternativo no que se refere à repartição das indicações dos membros da mais alta corte do País, a exemplo do que ocorre em diversos países da Europa.
Na Espanha, por exemplo, o Tribunal é composto por doze membros: quatro escolhidos pelo Congresso, quatro pelo Senado, dois pelo Governo (Poder Executivo) e dois pelo Conselho-Geral do Poder Judicial.
Segundo o parlamentar, a proposta mantém a atual composição de onze ministros, adotando a repartição de indicações da seguinte maneira: três ministros escolhidos pelo próprio STF; três pelo presidente da República; três pela Câmara dos Deputados e dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Senado Federal continuaria com a atribuição de aprovar a escolha dos indicados, pelo voto da maioria dos membros.
Pela proposta, está abolida a vitaliciedade dos futuros ocupantes dos cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal, transformados em mandatos de cinco anos, permitida uma única recondução para período imediatamente subsequente.
O presidente da OAB/PB, Odon Bezerra, acredita que propositura do deputado Manoel Junior é extremamente salutar, porque divide as responsabilidades com outros poderes, entre eles, a Câmara Federal e a própria Ordem dos Advogados do Brasil, ao mesmo tempo que não tira a prerrogativa do Senado em proceder a sabatina do candidato ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. “Outro aspecto bastante interessante da PEC é a não vitalicidade do mandato, que pela proposta passa a ser de cinco anos com a possibilidade de uma única recondução para o período subsequente. Isso vai permitir que mais juristas possam se candidatar ao cargo, proporcionando um maior rodízio dentro da própria classe”, defende o advogado.
Ao justificar a proposta, Manoel Junior defende que a proposta aperfeiçoa o atual sistema e tornará o Poder Judiciário mais independente, transparente e livre de disputas partidárias. “Sem dúvida, a proposta representa um avanço institucional, há muito tempo desejado não apenas pela academia, como também, pela classe política”.
O deputado avalia ainda, que a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados e a OAB, conferirá maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes do STF.
Assessoria
