O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) vai dar entrada em uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral para avaliar os efeitos políticos da inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), após ter o mandato de governador da Paraíba cassado no início de 2009.
Na consulta, Júnior questiona se a inelegibilidade do ex-governador conta a partir de 2006 ou se começa a contar apenas a partir de 2009, quando foi substituído pelo segundo colocado nas eleições de 2006. A dúvida se refere sobre a validação dos direitos políticos do candidato durante o período da inelegibilidade.
O parlamentar quer esclarecer se a filiação partidária do candidato cassado também é suspensa pelo período em que o candidato é considerado inelegível. Caso a resposta seja positiva, o parlamentar alega que durante o período inelegível, o candidato não estava filiado, já que estava com os direitos políticos suspensos.
Além de querer saber se a inelegibilidade do ex-governador conta a partir de 2006, Júnior também quer saber se Cássio teve problemas com a filiação, visto que, para entrar na disputa, o candidato deve estar no mínimo há um ano filiado em uma sigla.
A Consulta do deputado é realizada com base nos artigos da lei da inelegibilidade.
PB Agora
