Manoel Júnior é contra nova CPMF

Manoel Junior é contra nova CPMF e diz que recursos do pré-sal devem ser investidos em Saúde 

O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) discursou nesta terça-feira
(16/11), na Câmara dos Deputados, em defesa da regulamentação da Emenda
Constitucional (EC) nº 29. O parlamentar afirmou ser contrário a criação de
novos impostos para custear a Saúde no Brasil e disse que os royalties do
pré-sal são alternativa viável para financiar a Saúde no País.

Durante o discurso, o parlamentar falou também da proposta de revisão do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), matéria da qual é relator na Comissão
de Finanças e Tributação (CFT) da Casa.

Leia a íntegra do discurso:

“Na tarde de hoje, já que não pude fazê-lo na semana passada, trago aqui a
nossa preocupação como municipalista, como ex-Prefeito que sou —
parabenizando mais uma vez a Confederação Nacional dos Municípios — , a
manifestação e mobilização de vários Prefeitos na semana passada aqui em
Brasília, nos corredores da nossa Casa e do Senado Federal, reivindicando a
regulamentação da Emenda 29.

É, sem dúvida alguma, para o País inteiro, para aquelas pessoas que dependem
do Sistema Único de Saúde, importante a regulamentação dessa Emenda nº 29,
que foi uma conquista não apenas dos Municípios brasileiros, mas do povo,
daqueles que dependem efetivamente do tratamento público, do tratamento que
o Sistema Único de Saúde propicia a todos os brasileiros. Efetivamente, só
se faz saúde pública se houver uma linha de financiamento, se houver uma
fonte de financiamento.

Por isso, quero dizer que é uma luta permanente nossa no sentido da
regulamentação dessa emenda. Eu fui Prefeito por 3 vezes e o meu
município-natal foi o meu laboratório administrativo, o meu laboratório
político. Nós investimos em saúde pública mais de 22%. A média dos
Municípios brasileiros ultrapassa o percentual de 20%, quando a própria
Constituição manda gastar apenas 15%.

E o que tem ocorrido hoje no País? A Paraíba passou, cerca de 6 anos e 2
meses, a aplicar a metade daquilo que manda a própria Constituição em saúde.
Hoje, nós temos um percentual acima dos 12%. Quero parabenizar a gestão
curta do Governador José Maranhão, mas que aplicou e fez valer a nossa
Constituição Federal não só no tocante à saúde, mas também à educação.

No entanto, esse tema é recorrente a esta Casa e todo o mundo quer a
regulamentação da Emenda nº 29, porém se fala em criação de novos impostos,
de nova contribuição. Eu, particularmente, sou contrário a esse
posicionamento. Quero aqui me colocar contrário, publicamente, e vou
defender que esta Casa procure meios alternativos e mecanismos que nós já
temos. Por exemplo, os royalties do pré-sal. É uma linha e uma fonte de
financiamento praticamente inesgotável neste momento em que o País não gasta
mais de 68 bilhões de um Orçamento de 1 trilhão e 600 bilhões de reais.
Gasta-se, aproximadamente, mais de 65 bilhões com a saúde do povo
brasileiro”.

Revisão do Código de Trânsito

“Estão aí as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, que impõem a esta
Casa rever justamente a legislação, para que ela seja aplicada e seja usada
em favor daqueles que muitas vezes perdem suas vidas ou ficam paraplégicos,
ficam com uma deficiência grave.

Quero dizer que na verdade cabe, e coube a nós, essa relatoria na Comissão
de Finanças e Tributação, e nós iremos sem dúvida nenhuma nos aprofundar na
questão. Já marcamos uma audiência pública para o dia 7 de dezembro, iremos
ouvir especialistas no assunto, para que essa relatoria possa trazer à
sociedade brasileira um instrumento não apenas de punição, mas de prevenção
desses acidentes que ceifam vidas, vidas inocentes, em todo o território
nacional”.

Assessoria