MANOBRA: PT adia análise da PEC de redução de ministérios

Após uma manobra do PT, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a análise de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretendia reduzir a 20 o número de ministérios do governo federal.

A matéria foi pautada pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL) e havia um acordo contrário ao governo para que os parlamentares aprovassem a admissibilidade da proposta (se ela é possível de apreciação ou não). Caso ela passe pela CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema.

Já ciente de que o governo poderia sofrer uma nova derrota agora na CCJ, os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) obstruíram a votação. Primeiramente por meio de um requerimento pedindo a retirada da matéria de pauta. No entanto, o requerimento foi negado por 36 votos a 17. Depois, eles conseguiram adiar a votação da matéria por meio de um pedido de vista coletivo. Não há prazo para que o caso volte a ser analisado pela CCJ.

Os parlamentares do PT criticaram a iniciativa de Cunha alegando que a Câmara não pode legislar, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, sobre algo que é de determinação do poder executivo: a limitação do número de ministérios. Além disso, os deputados do PT também declararam que a medida não acarretaria necessariamente economia aos cofres públicos.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) classificou a medida como “demagogia barata”. “Sei que o deputado Eduardo Cunha é conhecedor da Constituição, mas com essa PEC ele ultrapassou todos os limites”, disse. “Isso (redução de ministérios) não representa qualquer economia para o nosso país e fere de morte a nossa Constituição”, declarou o deputado Paulo Teixeira.

As bancadas de partidos com o PMDB, PSDB, PRB e PR discordaram deste raciocínio, afirmando que o governo federal deveria, a partir de agora, dar exemplo. “Nós precisamos cortar em todas as áreas e nada melhor do que o exemplo partir do Poder Executivo”, assinalou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). “Os ministérios e secretarias similares podem ser aglutinados ou fundidos”, sugeriu o relator da matéria, deputado André Moura (PSC-SE).

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