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Maioria Simples: RC terá que conquistar voto de 19 deputados para ter contas aprovadas pela ALPB

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) explicou que a votação das contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) dependerá de votação por maioria simples, ou seja, 19 votos no plenário da Assembleia Legislativa. Ele estudou a legislação e percebeu que o regimento e a Constituição Estadual não tratam do quorum ou prazo de apreciação no legislativo estadual no caso específico de contas reprovadas. “Havia uma dúvida sobre o quorum e cheguei a pensar que seria necessário o voto de 2/3 dos deputados para esse caso, mas, como a legislação é omissa quanto a esse caso específico, vale a maioria simples, numa votação secreta e também não há prazo estipulado para colocar a matéria em votação”.

Ao contrário do que chegou a ser veiculado por setores da imprensa, Hervázio não disse que Ricardo dependeria do Governo do Estado para reverter a reprovação de suas contas de 2017 imposta pelo Tribunal de Contas do Estado. “O que eu disse foi o seguinte: Já que a oposição tem cerca de seis integrantes, é óbvio supor que Ricardo Coutinho precisaria ter votos no bloco governista para conseguir superar a reprovação”, argumentou o parlamentar.

Apesar de não haver prazo máximo para que o presidente da Assembleia Legislativa dê início à tramitação das contas do ex-governador, que devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e só depois ir a plenário, Adriano Galdino já anunciou que pretende esperar cerca de 40 dias até que a votação aconteça. Para ele, é necessário que cada deputado possa dedicar ao menos um dia ao exame do processo para que possa emitir seu voto.

Redação com ParlamentoPB

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