Não adiantou de nada a bancada governista na Assembléia Legislativa da Paraíba acatar veto do governador José Maranhão (PMDB) contra projeto de lei do deputado Quinto de Santa Rita (PMDB) obrigando divulgação dos gastos do Poder Executivo na Internet. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, a lei que aumenta a transparência nos gastos públicos de todos os Poderes. A medida prevê que os Estados, municípios, Distrito Federal e União divulguem todas as informações referentes aos seus gastos na internet.
O texto também obriga a realização de audiências públicas para incentivar a participação popular na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e no projeto de Orçamento Geral. A Lei da Transparência também reforça a legitimidade de qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato denunciar aos tribunais de contas e ao Ministério Público o descumprimento das normas de detalhamento de gastos e receitas.
Os governos vão ter que permitir o acesso a todos os dados de um pagamento, incluindo informações sobre o processo de licitação, quando for o caso. Todas as receitas também serão colocadas em um portal, inclusive os recursos extraordinários captados.
A União e os Estados, Distrito Federal e cidades com mais de 100 mil habitantes terão um ano para cumprirem a regra de transparência. O prazo de dois anos será para os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes. As cidades menores, com até 50 mil habitantes, terão até quatro anos para se enquadrarem na nova lei.
A medida será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado nó último dia 5 na Câmara dos Deputados.
Na contramão da história, aqui na Paraíba deputados aliados ao Palácio da Redenção acataram no início do mês veto do governador José Maranhão a um projeto de iniciativa do deputado Quinto de Santa Rita, PMDB, que obrigava o Estado divulgar todas as informações referentes aos seus gastos na Internet.
PB Agora com Terra
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