O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vetará amanhã (22) a emenda aprovada pelo Congresso Nacional que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas entre os produtores. A afirmação foi feita hoje (21) durante evento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
“Todo mundo sabe que eu tenho um compromisso porque tenho um acordo, firmado com a presença da presidenta Dilma [Rousseff], quando ela era ministra, do governador Sérgio Cabral [do Rio de Janeiro], do Paulo Hartung [governador do Espírito Santo], do governador de São Paulo [José Serra], com o líder do PMDB que foi o relator da matéria. Portanto, vou vetar e mandar ao Congresso o projeto de lei restituindo o acordo que firmamos naquele período”, disse Lula.
A ideia do governo federal é manter as regras atuais de distribuição para os campos de petróleo já licitados, que beneficia apenas estados e municípios produtores, e mudar as regras de distribuição apenas para os campos ainda não licitados no país. Para os campos não licitados, a proposta do governo é que parte dos royalties se destine também a municípios e estados não produtores.
Agência Brasil
