Em sua coluna semanal publicada em jornais brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (22), a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde.
“O que falta à Emenda é a regulamentação, que defina o que são gastos com saúde, porque tem acontecido, em determinados estados e municípios, a inclusão nesse item de despesas com saneamento básico, merenda escolar e limpeza urbana”, afirmou o presidente.
Ele explicou que a emenda determina que o orçamento do Ministério da Saúde seja reajustado anualmente pela taxa da inflação somada ao índice de crescimento do país e estabelece que as prefeituras têm que investir em saúde no mínimo 15% do seu orçamento e os estados, 12%.
Lula afirmou que a situação do governo “seria muito mais confortável se o Senado não tivesse derrubado a CPMF e retirado da Saúde nada menos que R$ 40 bilhões anuais”. A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) tinha alíquota de 0,38% e sua renovação foi derrubada pelo Senado em dezembro de 2007.
A proposta de regulamentação da Emenda 29 que tramita na Câmara dos Deputados prevê a recriação de um tributo sobre movimentações financeiras com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) e alíquota de 0,1%.
G1
