Categorias: Política

Luís Inácio Adams é anunciado o novo advogado-geral da União

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A Presidência da República confirmou nesta quinta-feira (22) que o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, será nomeado nesta sexta (23) para o cargo de advogado-geral da União. Ele vai substituir José Antonio Dias Toffoli, que assume na sexta uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro.

Nesta tarde, Adams e Lula tiveram o primeiro encontro após a escolha oficial do procurador para o cargo de ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). A reunião foi agendada após o cancelamento da viagem que o presidente faria ao longo do dia à Minas Gerais. O avião da comitiva presidencial não pousou em Governador Valadares, devido ao mau tempo.

 

A nomeação de Luís Inácio Adams será publicada na edição desta sexta (23) do Diário Oficial da União, que também trará o ato de exoneração de Toffoli. Adams toma posse nesta sexta, às 9h30, em solenidade no Itamaraty. O nome do novo procurador-geral da Fazenda ainda não foi divulgado.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Adams será o primeiro advogado público de carreira a chefiar a AGU. Foi exatamente sua atuação à frente da Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional que o credenciou a chegar ao cargo de ministro da AGU.

Luís Inácio Adams liderou a defesa do governo na conquista bilionária da União em julgamento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizado em agosto pelo STF. Na ocasião, o Supremo concluiu que a vigência do crédito-prêmio se encerrou em 1990.

Uma eventual decisão no sentido de estender a vigência do crédito-prêmio até os dias atuais poderia gerar, segundo a União, um rombo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 288 bilhões
 

 

 

G1

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