O vereador Lucas de Brito (PSL) conclui o primeiro mandato na Câmara Municipal de João Pessoa neste sábado (31) como o parlamentar mais produtivo da atual legislatura (2013-2016), tendo apresentado 153 Projetos de Lei. Apenas neste ano de 2016, foram 48 PLs encaminhados ao legislativo pessoense com intuito de atender aos anseios da população. Os dados constam no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), da própria CMJP.
Entre as bandeiras defendidas pelo vereador, projetos que visam melhorar a assistência para crianças especiais nas instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Capital. Um exemplo é a Lei 12.628/13 que dispõe sobre a implantação da assistência psicopedagógica com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, além de acompanhar os alunos diagnosticados com autismo.
Lucas também foi o responsável por promover os debates realizados na Casa sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado, individual ou coletivo, em carros particulares que atuam com o uso de aplicativos, como o Uber. “Desde que passei a fazer parte do LIVRES, movimento nacional de renovação do PSL, adotei como princípio de minha atuação política a ideia de combater as restrições que o ente estatal, em suas diferentes esferas, impõe à liberdade das pessoas”, explicou.
Outra ação do mandato foi a implantação, em seu gabinete, do projeto “Aprendiz de Vereador”, programa de estágio para universitários que tem como objetivo compartilhar com os estudantes, de João Pessoa, o dia a dia da Câmara Municipal e de todo o processo legislativo que envolve o trabalho da assessoria parlamentar. O vereador também esteve à frente de lutas em prol das obras de contenção da Barreira do Cabo Branco, da implantação do Parque Parahyba, de direitos para o consumidor e da realização de concursos, tendo buscado a seleção para procuradores do município e a convocação dos aprovados para a Guarda Municipal.
O parlamentar ainda se manteve coerente durante o mandato, permanecendo na oposição e assumido a liderança da bancada em 2014. Por conta de sua atuação, foi homenageado duas vezes (nos anos de 2015 e 2016) com a entrega do diploma “Destaque Parlamentar” pela Revista dos Municípios Tribuna, do jornalista Manoel Raposo. Lucas foi considerado um dos vereadores mais atuantes da CMJP, segundo enquete realizada junto aos jornalistas que cobrem o legislativo paraibano.
“Nos últimos quatro anos, envidei meus melhores esforços para servir, com excelência, ao povo de João Pessoa, fazendo-o de todo o coração. Durante toda a legislatura, permaneci fiscalizando o Poder Executivo com coerência, equilíbrio e sensatez. Nas votações conduzidas no Plenário da Câmara Municipal, muitas vezes levantei sozinho, para defender o que compreendi ser de interesse público”, destacou.
Lucas ainda lutou pela melhoria dos serviços de mobilidade urbana em João Pessoa, cobrando a redução das tarifas dos ônibus da Capital em razão das desonerações tributárias promovidas pelo Governo Federal, além de ter defendido a ampliação da malha cicloviária da cidade. Durante as sessões na Câmara Municipal, o parlamentar também votou favorável à dignidade salarial dos médicos e reivindicou melhores condições de trabalho para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias.
Outras proposituras – Além das matérias visando à ampliação das leis na Capital paraibana, Lucas ainda levou ao plenário da CMJP outras demandas da população. Nos quatro anos de atuação parlamentar, foram 1.168 Requerimentos, 14 Projetos de Resolução, três Projetos de Lei Complementar, 13 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, 35 Projetos de Decreto Legislativo e 63 Indicações, totalizando 1.449 proposições na atual legislatura.
Assessoria de Imprensa
