LOTEP destaca que não autorizou a Pixbet ou a Pixstar a explorar a atividade lotérica no Estado e reforça seus mecanismos de controle e compliance
A operação deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, denominada Operação Arena, colocou novamente o mercado de apostas esportivas no centro do debate nacional. A ação cumpre mandados de busca e apreensão em cinco estados — entre eles a Paraíba — e investiga suspeitas relacionadas à movimentação de recursos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo empresas e pessoas ligadas ao segmento de apostas.
Diante da repercussão do caso, a Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) esclarece que não mantém relação de autorização ou delegação com as empresas Pixbet e Pixstar para exploração da atividade lotérica no âmbito estadual.
A distinção é importante porque a exploração de apostas de quota fixa (BETs) em âmbito nacional está submetida ao regime federal de autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A LOTEP destaca que os pedidos de autorização submetidos à autarquia são objeto de análise documental e de conformidade, antes da eventual autorização.
O procedimento busca verificar, entre outros aspectos, a regularidade jurídica, a situação fiscal, a capacidade econômico-financeira, a qualificação dos interessados e elementos relacionados à idoneidade e à integridade dos agentes envolvidos.
A LOTEP acompanha o cumprimento dos investimentos em mais de 80 instituições e projetos sociais na Paraíba fazendo com que parte dos recursos gerados pela atividade lotérica retorne à sociedade por meio de ações de caráter social.
A autarquia também destaca sua contribuição para o fortalecimento dos serviços públicos de inteligência e segurança do Estado, dentro das destinações legalmente estabelecidas.
