O Procon de Campina Grande participou nesta segunda-feira, 4, do ciclo de audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA-2024), na Câmara Municipal. Na ocasião, o gerente de Atendimento do órgão, Pedro Farias, apresentou o plano estratégico para 2024 e prestou contas do exercício de 2023.
’O Procon Municipal tem dado um salto de qualidade na prestação de serviços na atual gestão do prefeito Bruno. Investido massivamente na educação para o consumo, com o objetivo de proteger e defender o consumidor’, destacou Pedro Farias.
Ele lembrou que o órgão fez 20 anos neste ano. E, em 2023, o órgão realizou muitas ações itinerantes, firmou e reafirmou parcerias com importantes órgãos, a exemplo do Tribunal de Justiça, através do Cejusc e a UEPB, na elaboração das pesquisas de preços na cidade.
Somado a isso, o gerente do Procon-CG também afirmou que o órgão tem intensificado fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, sendo vigilante nas cobranças abusivas, mas sempre lembrando que, no Brasil, não existe tabelamento de preços e sim o incentivo à livre concorrência de preços.
A exceção fica por conta dos abusos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), cuja publicação tem sido distribuída para consumidores e fornecedores em datas comemorativas (Dia das Mães, Maior São João do Mundo e o Natal Iluminado), e também durante ações rotineiras de fiscalização e educação para o consumo.
