LOA 2012 é devolvida ao governo para ajustes à LDO

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 retornou na última segunda-feira ao Poder Executivo, após decisão consensual do Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa da Paraíba. O motivo da devolução, conforme afirmou o presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PSDB), foi devido aos desajustes existentes entre a peça orçamentária encaminhada e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, promulgada pela Casa legislativa.

Ricardo Marcelo esclareceu que o governador Ricardo Coutinho (PSB) terá até o dia 15 dezembro para realizar a adaptação da LOA em relação à LDO promulgada pela Assembleia. O Orçamento Anual deve ser elaborado, obrigatoriamente, com base ao que está estabelecido na LDO, que são diretrizes que dão encaminhamento aos investimentos previsto na LOA. Entretanto, a Lei Orçamentária entregue pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, não obedecia a alguns critérios previstos na Lei de Diretrizes.

“A LOA foi devolvida, para que seja feita uma adaptação com relação à LDO, a que foi realmente promulgada por esta Casa. Então, foi uma decisão unânime do colegiado de líderes essa devolução. Até o dia 15 ele (o governador) terá que enviar de volta para que a gente possa até o dia 20 e 21 de dezembro chegar a um consenso da aprovação. Vamos tomar as devidas providências para que o Governo possa em tempo ágil fazer todas as modificações necessárias”, disse o deputado.

O presidente afirmou ainda que a respeito do repasse do duodécimo aos Poderes, o que será utilizado na LOA é o acréscimo feito em cima do orçamento executado em 2011. “Vamos respeitar o acordo feito posteriormente da LDO promulgada”, disse.

Até que o governador mande novamente a peça orçamentária para a Casa legislativa, todos os prazos para apresentação de emendas estarão suspensos. No entanto, o presidente garantiu que os deputados Irão fazer um esforço concentrado no sentido de limpar toda a pauta até o recesso, previsto para ter início no próximo dia 20.

O relator da peça na Casa, Vituriano de Abreu (PSC), esclareceu também que após as modificações do Governo e do reenvio para a Assembleia, a Comissão de Orçamento e Finanças deverá “começar do zero” e fazer um novo relatório. .

O peemedebista Gervásio Maia Filho ressaltou que a devolução ao executivo estadual foi importante até mesmo para que o Governador não incorresse em irresponsabilidade administrativa respondesse na Justiça. Um dos artigos questionados é o que garantiria aos deputados R$ milhões para apresentação de emendas.

Redação